O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Vara Cível da Comarca de Bariri, concedeu liminar determinando que o Economus forneça atendimento domiciliar (home care) a bancário do Banco do Brasil diagnosticado com Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O bancário, atualmente aposentado por invalidez em razão da doença degenerativa, foi empregado do Banco do Brasil e possui vínculo com o plano de saúde Economus Plus II, garantido pela instituição, que prevê em seu regulamento: prestação de serviços médicos e hospitalares, inclusive psicológico, psiquiátrico, fonoaudiológico, fisioterápico e terapia ocupacional, dentre outros.

Como ele encontra-se acamado, dependendo de terceiros para higiene, alimentação e cuidados contínuos por 24 horas, os médicos que o acompanham determinaram que tais cuidados fossem realizados de forma domiciliar, além do tratamento multidisciplinar, com fisioterapia e fonoaudiologia de forma continua, incluindo enfermagem, necessitando, ainda, de insumos para higiene pessoal e medicações via oral e tópica.

Home care negado

Contudo, quando sua esposa – responsável pelos seus cuidados diários e que está impossibilitada de trabalhar – encaminhou a solicitação ao Economus, o Instituto negou o pedido, sob a alegação de que o plano não prevê concessão para atendimento domiciliar e que disponibiliza rede de credenciados para assisti-lo. No entanto, a afirmação é falsa, já que na cidade de Bariri, onde o bancário reside, não há profissionais que atendam suas necessidades, inclusive profissional especializado em neurologia, fonoaudiologista e fisioterapeuta.

Além disso, agravando a situação, o médico que presta atendimento neurológico ao bancário atende em Bauru, sendo assim, mensalmente, o bancário precisa ser deslocado para ser consultado. Ação extremamente dificultosa, já que ele não possui veículo adaptado, sendo necessária ajuda de um terceiro para possibilitar o transporte.

Diante desse absurdo, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou, em novembro de 2022, ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência, para que o Economus garanta o home care ao bancário, assegurando a manutenção de sua vida.

Felizmente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 2ª Vara Cível da Comarca de Bariri, atendeu a solicitação, em meados de janeiro deste ano, e impôs ao Economus a obrigação de fornecer atendimento domiciliar ao bancário.

Vitória!