O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região irá acionar o Judiciário para obrigar o Banco do Brasil a pagar imediatamente a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos trabalhadores de sua base. Diretores e advogados da entidade se reuniram hoje (16), de forma virtual, com representantes do SEEB-MA e do SEEB-RN para discutir medidas diante da conduta adotada pelo BB.

Na ação, a entidade também solicitará que o banco apresente o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), cujo conteúdo ainda não foi disponibilizado ao Sindicato, além do pagamento de indenização por danos morais coletivos.

O Sindicato também irá requerer o pagamento da PLR com base na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Embora o valor previsto na CCT seja inferior ao estabelecido no acordo específico do BB, a entidade entende que esse pagamento é um direito dos trabalhadores e pode ser realizado enquanto não há uma solução para a assinatura do ACT.

Entenda o caso

A PLR deveria ter sido paga aos funcionários nesta quarta-feira (16). No entanto, o Banco do Brasil excluiu do pagamento os trabalhadores das bases de Bauru e região, Maranhão e Rio Grande do Norte, sob a alegação de que o ACT ainda não foi assinado.

O Sindicato reitera que a ausência de assinatura do ACT não ocorreu por responsabilidade da entidade, mas exclusivamente por parte do banco. Na sexta-feira (11), antes das 16h, após verificar que o acordo seria aprovado pela maioria em âmbito nacional e também em sua base, o Sindicato enviou um e-mail ao BB solicitando informações sobre o procedimento para formalizar a assinatura de forma digital, nos mesmos moldes adotados com a Contraf-CUT.

No mesmo contato, a entidade informou que, caso fosse necessária a assinatura presencial, tinha disponibilidade para deslocar um diretor até o local indicado pelo banco. Para isso, bastaria que o BB informasse a data, o horário e o local para a assinatura.

O banco, porém, não respondeu ao Sindicato. Somente na segunda-feira (14), após novo questionamento da entidade, o BB informou que estava preparando os termos de adesão destinados às bases sindicais que haviam aprovado o acordo no fim do dia 11. Até o momento, entretanto, o Sindicato não recebeu novas informações sobre a formalização e assinatura do ACT.

O Sindicato repudia essa postura retaliativa do Banco do Brasil. Não dá para aceitar que a instituição deixe seus funcionários sem receber um direito histórico, que só foi alcançado graças à luta e à mobilização dos trabalhadores. Além disso, os lucros registrados no último período só foram possíveis graças ao esforço e ao trabalho dos funcionários.