O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ingressou com uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para que o Banco do Brasil suspenda imediatamente o processo de extinção da função de caixa e a remoção de gerentes de módulo/serviços na agência Rui Barbosa, em Bauru. A entidade também solicita a manutenção dos trabalhadores em suas funções originais.

A medida foi tomada após o banco anunciar que a unidade deixará de oferecer atendimento de caixa a partir de 13 de abril. Atualmente, três bancários exercem essa função. Com a reestruturação, inicialmente, eles serão transferidos para a agência da Primeiro de Agosto.

Na ação, o Sindicato argumenta que, embora a decisão seja apresentada como uma reorganização administrativa, na prática representa a eliminação de uma função essencial: “Embora a medida seja formalmente apresentada como mera reorganização administrativa, revela-se, na prática, como verdadeira supressão artificial de função essencial, uma vez que as atividades típicas permanecem sendo desempenhadas, tais como a manutenção de cofres ativos, a circulação de numerário e a necessidade premente de atendimento ao público, inclusive com a continuidade dos serviços de abastecimento e manutenção dos terminais de autoatendimento (TAs). Trata-se de tentativa de reduzir custos operacionais mediante a precarização das condições de trabalho e a imposição de responsabilidades de gestão a empregados sem o devido suporte remuneratório e hierárquico, o que não pode ser aceito pelo Poder Judiciário”.

Gerentes também serão afetados

Além dos caixas, os gerentes de módulo/serviços também serão removidos para outras unidades. Suas atribuições deverão ser redistribuídas entre outros empregados, sem compensação salarial correspondente. A entidade ressalta que a proximidade da implementação das mudanças eleva o risco de danos irreparáveis ou de difícil reparação, já que a alteração das funções, uma vez efetivada, tende a se consolidar ao longo do tempo, dificultando a reversão ao cenário anterior.

“A prática adotada pelo Banco do Brasil também compromete a estrutura interna de cargos e salários, violando a isonomia material entre os trabalhadores e gerando distorções remuneratórias incompatíveis com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho”, complementa.

Pedidos à Justiça

Diante do cenário, o Sindicato pede a nulidade da reestruturação administrativa na agência. Caso as mudanças sejam mantidas, requer que o banco seja condenado ao pagamento de gratificação equivalente à função de gerente de módulo/serviços a todos os empregados que venham a assumir essas atribuições, com reflexos em FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salário, horas extras, PLR, INSS e demais verbas salariais.

O Sindicato aguarda uma decisão favorável aos trabalhadores. Tudo indica que essa manobra do Banco do Brasil para enxugar a estrutura da agência Rui Barbosa não passa de um movimento calculado, com o verdadeiro objetivo de pavimentar o caminho para seu fechamento. Ou seja, mais uma “reorganização” que só penaliza funcionários e enfraquece o atendimento à população. Inadmissível!