O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou no fim de julho, na Justiça Federal, uma ação civil pública com o objetivo de fazer com que os participantes e assistidos da Funcef parem de pagar pelos déficits que comprovadamente forem decorrentes de gestão fraudulenta ou da falta de custeio (da necessária recomposição de reservas passadas).

Em síntese, o Sindicato lembra que os planos de benefícios REG/Replan nas modalidades saldada e não saldada apresentaram déficits nos exercícios de 2014 e 2015 em razão de péssima gestão, o que levou ao estabelecimento de um plano de equacionamento da dívida no qual ficou acertado que 58,66% seria pago pelos participantes e assistidos da Funcef e 41,34% seria pago pela Caixa Econômica Federal.

Para o Sindicato, contudo, “a imputação do débito aos participantes e assistidos é absolutamente ilegal, na medida em que foi a gestão ruinosa (quando não fraudulenta) ocorrida na Funcef que acarretou tal déficit”.

Fraudes
De acordo com o Ministério Público Federal – que, com base na Operação Greenfield, da Polícia Federal, atualmente está processando vários ex-dirigentes de fundos de pensão –, a gestão fraudulenta ou temerária da Funcef é “causa determinante do rombo acumulado atual desse fundo de pensão, rombo esse que alcançou, no final de 2016, o total de R$ 18 bilhões”.

Paridade
Caso a Justiça não descarte a responsabilidade dos participantes e assistidos no equacionamento da dívida da Funcef, o Sindicato pede que, pelo menos, seja determinada a paridade entre os beneficiários dos planos e a Caixa (50%-50%).