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Sem conciliação! BB não apresenta proposta de incorporação da gratificação em audiência sobre extinção de caixa

04/12/2023

Bancos: Banco do Brasil

A audiência de conciliação entre o Banco do Brasil e a Contraf-CUT, sobre a extinção da função de caixa, não surtiu efeitos positivos aos trabalhadores. O BB afirmou que ainda não é possível oferecer a incorporação da gratificação aos caixas.

Para chegar a uma conciliação, a juíza indicou que o BB deveria apresentar uma proposta de incorporação da gratificação aos caixas que exercem a função há mais de 10 anos, tendo como marco temporal a reforma trabalhista de novembro de 2017. Já para os demais caixas, que exercem a função há menos de 10 anos, teria que haver proposta de transição de carreira que, nas palavras da juíza, protegesse também esses funcionários.

O BB, por sua vez, afirmou que poderia se comprometer somente com esforços de recolocação dos empregados que atuam como caixas, além de garantir a gratificação por 18 meses, e não mais por 12 meses (como havia apresentado anteriormente).

Como a resposta do banco foi insatisfatória aos trabalhadores, principalmente na questão da incorporação definitiva da gratificação de caixa para aqueles que a recebem há mais de dez anos, a audiência foi encerrada sem acordo entre as partes.

O processo segue agora para julgamento. Enquanto isso, continua valendo a liminar obtida pela Contra-CUT, que impede, desde 2021, que o Banco do Brasil prossiga com o plano de extinguir a função de caixa, junto com o fim da gratificação para os escriturários que cumprem a função.

Relembre

No início de 2021, durante uma nova reestruturação e em plena pandemia de coronavírus, o BB extinguiu a função de caixa e retirou a gratificação dos escriturários. No entanto, em fevereiro do mesmo ano, a Contraf obteve liminar que impediu a extinção da função e obrigou o BB a incorporar o valor integral da gratificação de caixa para os empregados que, em 10 de novembro de 2017, a recebiam há mais de dez anos.

Após a liminar, a direção do Banco do Brasil entrou com mandado de segurança para tentar cassar a decisão mas, em julho de 2021, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou o pedido.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região formulou em 2021, pedido de ingresso na ação da Contraf, porém a Justiça indeferiu a solicitação, argumentando a “desnecessidade” da medida, já que a decisão do caso terá extensão nacional.

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