O Santander entrou na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de São Paulo, que investiga possíveis fraudes nos programas de habitação da capital. O banco financiou 16 empreendimentos destinados a programas de habitação social. Destes, nove estão localizados em bairros nobres da capital, regiões onde o valor do metro quadrado é alto e o público beneficiário da política habitacional não costuma viver. Além disso, parte deles foi adquirida por investidores com objetivo de locação.

A CPI foi instaurada após o Ministério Público de São Paulo (MPSP) constatar a existência de habitações destinadas a pessoas que não se encaixavam nos critérios estabelecidos pela política habitacional, que visa garantir o acesso à moradia digna, principalmente para famílias de baixa renda e combater a carência de moradias adequadas através da construção, reforma ou subsídio de imóveis.

O MPSP ajuizou uma ação civil pública contra a prefeitura, alegando que houve “omissão” da gestão de Ricardo Nunes (MDB) “no dever de fiscalizar sua própria política, que prevê a concessão de incentivos públicos para empresas que pretendem construir moradias”.

Fraude

De acordo com relato de Elisangela Perussi Martins, que trabalha na área de Negócios Imobiliários no banco e foi ouvida na CPI realizada no dia 28 de outubro, o Santander Brasil adquiriu 5.337 unidades classificadas como Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações de Mercado Popular (HMP) desde janeiro de 2021. Veja abaixo a diferença entre os tipos de políticas habitacionais:

• HIS 1: destinada a famílias com renda familiar mensal média de no máximo 3 salários mínimos;
• HIS 2: destinada a famílias com renda familiar mensal média de no máximo 6 salários mínimos;
• HMP: destinada ao atendimento habitacional de famílias cuja renda mensal seja entre 6 e 10 salários mínimos.

Nove empreendimentos em bairros nobres

• 3 em Pinheiros
• 2 na Vila Mariana
• 1 em Perdizes
• 1 na Vila Nova Conceição
• 1 na Vila Clementino
• 1 no Itaim Bibi

Sete em outros bairros

• 2 no Ipiranga
• 2 na Vila Saúde
• 1 na Vila Cordeiro
• 1 no Planalto Paulista
• 1 no Belenzinho

Das 5.337 unidades dos 16 empreendimentos, 3.165 estão classificadas como HIS e HMP. Desse total, 122 foram financiadas pelo Santander. Atualmente, a taxa de juros cobrada pelo banco nos financiamentos de unidades HIS ou HMP é de cerca de 11,99% ao ano, igual as taxas de financiamento para outros tipos de imóveis.

A instituição também financiou outras 396 unidades HIS ou HMP oriundas de empreendimentos financiados por outros bancos. Ao todo, o banco financiou 518 unidades habitacionais classificadas como HIS ou HMP, das quais 27% foram compradas por investidores com o objetivo de alugar.

Itaú

O Itaú também foi ouvido na CPI. De acordo com o banco, a maioria dos financiamentos de imóveis na cidade de São Paulo classificados como HIS e HMP foram para investidores com objetivo de locação. Entre 2021 e 2025, 1.833 unidades foram financiadas para pessoas físicas. Dessas, 1.105 foram compradas por investidores e apenas 728 para compradores com objetivo de moradia. Os investidores não precisam se enquadrar nos critérios de renda como os compradores que adquirem com objetivo de moradia.

Desvio de finalidade

O vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, afirmou que há um desvio claro de finalidade. O objetivo das moradias populares é aproximar trabalhadores de baixa renda de regiões com mais empregos e serviços, mas, ao financiar investidores, o Santander estaria ajudando a transformar uma política social em negócio lucrativo para o mercado imobiliário.

A atuação do Santander expõe um uso indevido de políticas públicas de habitação. Ao financiar empreendimentos voltados para investidores em vez de famílias de baixa renda, o banco contribui para distorcer o propósito social dessas moradias, que deveriam reduzir desigualdades e democratizar o acesso a regiões centrais.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, transformar um programa social em fonte de lucro para o setor financeiro é uma forma grave e vergonhosa de fraude contra o interesse público. É urgente que haja uma fiscalização rigorosa sobre o papel dos bancos nas políticas habitacionais!