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Relatório da MP 905 deve ser apresentado até dia 19 na Câmara

Parlamentares querem conhecer o novo texto da medida provisória antes do feriado do Carnaval

10/02/2020

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A comissão mista da Medida Provisória nº 905/19 aprovou no último dia 4 um plano de trabalho que prevê a realização de apenas quatro audiências públicas para discutir o documento. As duas primeiras audiências já ocorreram nos dias 5 e 6, e as duas últimas acontecem nesta semana, nos dias 12 e 13.

De acordo com a notícia publicada no site da Câmara dos Deputados, “a expectativa é que o relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) seja apresentado no dia 19 de fevereiro, para que os parlamentares tenham a semana do Carnaval para analisar o texto”. Dessa forma, “o relatório poderá ser discutido e votado na comissão no começo de março”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, uma medida tão controversa como essa deveria ser discutida muito mais amplamente com a classe trabalhadora, e não ser votada às pressas – a MP perderá a validade em 20 de abril se isso não ocorrer. Assim, o relator pretende entregar o texto para votação no Plenário da Câmara até 27 de março.

Como se sabe, a MP 905/19 é aquela que, sob o pretexto de instituir o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” (para incentivar a primeira contratação de jovens de 18 a 29 anos), traz de contrabando uma minirreforma trabalhista.

De tão controversa que é, somente nesta primeira etapa de sua tramitação, na Câmara dos Deputados, a medida recebeu nada menos que 1.928 mil emendas.

Bancários
A MP 905 também afeta diretamente a categoria bancária: ampliando a jornada de trabalho para oito horas diárias, possibilitando o trabalho aos sábados, desobrigando os bancos a contratarem pelo piso da categoria, e retirando os sindicatos das negociações de PLR.

A Fenaban procurou o Sindicato para assinatura de uma convenção coletiva aditiva tratando desses temas, mas, como os banqueiros incluíram no documento a redução do valor das 7a e 8a horas, a entidade optou por realizar uma assembleia com data indicativa para o próximo dia 20, visando a ampliação do debate. Os sindicatos ligados à CUT já assinaram.

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