No dia 15, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região noticiou que o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma tributária na Câmara, havia proposto acabar com o benefício fiscal que permite às empresas sob o regime de lucro real abaterem do Imposto de Renda (IR) as despesas com os vales refeição e alimentação. Se a proposta fosse aprovada, as empresas não teriam incentivo para continuar oferecendo os vales.
Agora, cedendo à pressão do movimento sindical, o parlamentar diz que vai retirar esse item do seu relatório. A afirmação foi feita nessa quarta-feira (28). Para o Sindicato, essa vitória é fruto da mobilização da classe trabalhadora. O governo não pode querer equilibrar as contas públicas retirando benefícios dos trabalhadores.
Taxação de lucros e dividendos
A atual proposta de reforma tributária inclui uma taxação de 20% dos lucros e dividendos de empresas e bancos, que havia sido extinta em 1995 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Empresas do regime Simples estarão isentas desta tributação.
Apesar de ser um avanço, a alíquota proposta ainda é inferior às cobradas nos EUA (22%) e em países da Europa como, por exemplo, a França (38%).
Por outro lado, a intenção do relator é reduzir a alíquota do IR para empresas com lucros de até R$ 20 mil por mês — que será diminuída dos atuais 15% para 5% no primeiro ano, e para 2,5% no segundo ano. Já para empresas com lucros superiores a R$ 20 mil mensais, a alíquota cairá dos atuais 25% para 12,5%. O governo havia proposto que a alíquota geral do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) seria reduzida dos atuais 15% para 12,5% em 2022, e para 10% a partir de 2023.
Longe da justiça tributária
Embora o Sindicato considere um pequeno avanço a proposta de tributar lucros e dividendos de grandes empresas, a entidade lembra que a atual reforma não caminha na direção da justiça tributária. Apesar do governo querer ampliar a faixa de isenção do IR, as alíquotas não devem mudar. Assim, quem ganha mais de R$ 5.300,01 pagará os mesmos 27,5%, por exemplo, de um executivo que recebe R$ 80 mil mensais.
Além disso, a proposta do governo não tributa grandes fortunas, grandes heranças e veículos de luxo, como iates e aviões — mas tributa carros (IPVA). Nações desenvolvidas, como a Alemanha, tributam os mais ricos. Nos EUA, a tributação sobre grandes fortunas pode chegar a 40%, e na Europa, a 50%.
Classe média poderá pagar mais
Em relação ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Sabino manteve a proposta original do governo. A atualização da tabela amplia a faixa de isenção de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais. O governo estima que o número de isentos aumentará em 5,6 milhões de pessoas. Entretanto, a classe média será penalizada.
Trabalhadores que ganham a partir de R$ 3,3 mil poderão ter de pagar mais. Quem tem salário de R$ 7 mil, por exemplo, poderá pagar 36% mais à Receita Federal. Para tentar conseguir desconto, o contribuinte terá de declarar gastos, como dependentes e custos com saúde.
Quanto à opção da declaração simplificada do Imposto de Renda, com desconto automático de 20%, o texto que tramita no Congresso prevê que esse desconto só será oferecido a quem ganha até R$ 3.333 mensais. Aos demais, será obrigatória a declaração completa do IR.
A Receita Federal reconhece que essas mudanças vão elevar a arrecadação em R$ 9,98 bilhões em 2022, em R$ 10,7 bilhões no ano seguinte e, depois, em R$ 11,4 bilhões.
