Com o rompimento da barragem de Brumadinho, que matou muitos funcionários da Vale, surgiram alguns questionamentos quanto às indenizações que familiares das vítimas devem receber dos culpados. Isso porque a reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, limitou o valor da indenização por danos morais a 50 salários – critério que é claramente discriminatório.
Logo que a nova lei trabalhista passou a vigorar, Michel Temer editou a Medida Provisória nº 808, que, entre outros, alterou esse ponto da reforma. O então presidente substituiu o salário como critério da indenização, pondo em seu lugar o teto dos pagamentos do INSS. No entanto, como a MP não foi votada pelo Congresso, perdeu a sua validade.
Apesar disso, advogados especialistas acham que a Justiça vai obrigar os atores responsáveis pela tragédia a pagar altas indenizações para as famílias dos mortos. Ao contrário da indenização por dano moral, a indenização por danos materiais não tem limite. É nesse tipo de indenização que se leva em conta a expectativa de vida do trabalhador e quanto de salário ele receberia até o fim.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a cada dia ficará mais evidente os malefícios da reforma trabalhista sancionada por Temer. “É preciso revogar a reforma, que só serviu para tirar direitos dos trabalhadores”, diz Priscila Rodrigues, diretora do Sindicato.
