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Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

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Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação

27/02/2019

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Dia após dia a toxicidade da reforma da Previdência do governo Bolsonaro vai ficando mais assustadora. Dentre tantos ataques aos direitos dos trabalhadores está a retirada da regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público.

Essa regra está atualmente em dois trechos da Constituição que têm a mesma redação e determinam: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real”.

Hoje, a legislação cumpre a exigência da Constituição e assegura a reposição pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). Em 2018, o INPC variou 3,43%.

Na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro no último dia 20, o termo “valor real” é excluído em ambos os trechos, do que trata do reajuste de benefícios dos servidores e também do dedicado ao reajuste de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada. Em ambos os casos, a nova proposta da reforma da Previdência joga a definição das regras de reajuste para uma lei complementar que ainda nem existe.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, retirar essa regra da Constituição é imoral! O governo Bolsonaro está nitidamente tentando aprovar a reforma sem definir as regras de reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação, pelo simples motivo de ser muito mais fácil aprovar e mudar uma lei complementar, que demanda menos votos que a PEC da Previdência.

É importante frisar que quando uma regra é retirada da Constituição, ela deixa de ser política de Estado e passa a ser política de governo. Ou seja, depois da reforma ser aprovada, o governo terá liberdade de decidir como e quando repor aposentadorias e pensões.

Sem a preservação do aumento real os aposentados e pensionistas não terão certeza alguma se irão receber um reajuste digno. Isso é um absurdo!

DIGA NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA! CHEGA DE RETIRAR OS DIREITOS DO POVO! VAMOS À LUTA!

 

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