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Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

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Reforma da Previdência libera estatal para demitir funcionário que se aposentar

13/03/2019

Bancos: Banco do Brasil

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A reforma da Previdência do presidente Jair Bolsonaro libera a demissão de empregados de estatais aposentados.

Atualmente, tribunais superiores proíbem o desligamento de trabalhadores de empresas como Petrobras, Eletrobras, Correios e Banco do Brasil, em razão de aposentadoria voluntária.

No entanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência altera o parágrafo 10º do artigo 37 da Constituição Federal, que trata da estrutura da administração pública.

Pelo texto atual, apenas servidores públicos estatutários estão proibidos de receber simultaneamente aposentadoria e remuneração decorrente de cargo, emprego ou função pública. Com a alteração se a reforma for aprovada, essa proibição se estenderá para funcionários de estatais, já aposentados no INSS, de modo que eles também não recebam salários decorrentes desses empregos.

De acordo com dados do terceiro trimestre de 2018 do Boletim de Empresas Estatais Federais, 67,7 mil funcionários (de um total de 500 mil) têm mais de 56 anos e já se aposentaram ou irão se aposentar em breve. O número de trabalhadores com muitos anos de serviços prestados às estatais também é grande: 48.697 trabalham há mais de 31 anos.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região a liberação das demissões de funcionários aposentados faz parte do pacote privatista do governo Bolsonaro. Quanto mais enxugarem o quadro de pessoal, maior será a chance das empresas públicas se tornarem privadas.

A Caixa Federal e o Banco do Brasil estão cada vez mais em risco! Precisamos lutar ainda mais contra o desmonte dos bancos públicos e contra a reforma da Previdência!

 

 

 

 

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