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Sindicato paga primeira parte da ação coletiva do auxílio-alimentação da Caixa Econômica Federal

R$ 4.319.335,77

29/05/2018

Bancos: Caixa Econômica Federal

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Na última quinta-feira, dia 24, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região reuniu cerca de 100 bancários da Caixa Econômica Federal e efetuou o pagamento da primeira parte de uma ação coletiva que foi ajuizada em 2008 pleiteando o reconhecimento da natureza salarial do auxílio-alimentação pago pelo banco até 1992. O valor que o Sindicato conquistou para os beneficiários da ação soma exatos R$ 4.319.335,77 – sem a correção.

Sim, esse valor se refere à primeira parte do processo, e foi corrigido até 2009. A Justiça já autorizou o depósito judicial do restante da parte incontroversa corrigido até os dias atuais. O Sindicato voltará a avisar os bancários assim que essa segunda parte estiver liberada.

Relembrando o caso
Antes da convenção coletiva de 1992, a categoria bancária como um todo não tinha o direito ao auxílio alimentação. O benefício, até então, era pago apenas por bancos públicos, diretamente na folha de pagamento. Por isso, era considerado verba de natureza salarial.

A Caixa transformou o auxílio alimentação em verba indenizatória somente após a assinatura da CCT de 1992. O resultado foi que, ao deixar de ser verba salarial, o auxílio deixou de gerar reflexos sobre os depósitos ao FGTS, férias, 13º, adicional por tempo de serviço, complementação de aposentadoria etc.
Outro problema é que, ao deixar de ser verba salarial, o auxílio alimentação também deixou de ser pago aos aposentados. Ou seja: além de terem sua renda diminuída, os que se aposentavam ainda perdiam o auxílio.

Em resumo, a ação do Sindicato tinha como principal objetivo fazer com que a Justiça reconhecesse o auxílio alimentação como verba salarial para os bancários que se encontravam na ativa antes da CCT de 1992. E o Sindicato venceu parcialmente essa ação.

Próximos passos
Alguns bancários que estavam na base de Bauru em 2008 e que foram admitidos até 1º de setembro de 1987 procuraram o Sindicato por não estarem incluídos na lista de beneficiários. A entidade pede a quem estiver nessa situação que procure o Departamento Jurídico.

Além disso, o Sindicato continuará lutando pela extensão desse direito para quem entrou na Caixa até 1991. Também estuda a possibilidade de ampliar o prazo para quem estava na base sindical da entidade até 2006. Portanto, a luta pelos reflexos do auxílio-alimentação ainda não terminou.

(Bancários na Luta nº 30)

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