O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no último dia 24 de abril, anunciou o adiamento da entrada em vigor efetiva da Norma Regulamentadora 1 (NR-1). A legislação prevê que as empresas devem instituir Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) para evitar que seus funcionários sejam acometidos por doenças psicossociais relacionadas ao trabalho, tais como: estresse ocupacional crônico, síndrome de burnout, assédio moral, carga mental excessiva e exigência de hiperconectividade, entre outros.

Desta forma, até 2026, a medida passa a ter caráter apenas educativo e de orientação, uma vez que a fiscalização só vai poder ser realizada a partir de maio do ano que vem. Neste período, as organizações vão poder se adaptarem às novas regras. De acordo com o ministro, a portaria formalizando o procedimento deve ser publicada nos próximos dias.

Até o mês de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também deve lançar um manual detalhado, para ajudar as empresas a identificar como suas condutas afetam os empregados e como desenvolver a saúde e a segurança dos trabalhadores.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região o adiamento foi um erro, já que muitos empregados de bancos e de outras categorias estão adoecendo em níveis alarmantes e o atraso na implantação de medidas para conter esta situação só vai agravar o problema, gerando mais gastos para o próprio governo, do que para as empresas que causam o adoecimento de seus funcionários.

LEGENDA: Registro da reunião do ministro Luiz Marinho com representantes de empresas, que resultou no anúncio do adiamento das regras de prevenção de saúde mental para os trabalhadores (Créditos: Matheus Itacarambi/MTE)