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Ministro Zanin pede mais tempo de análise e suspende julgamento da “revisão da vida toda”, do INSS

16/08/2023

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da “revisão da vida toda”, do INSS (Instituto nacional do Seguro Social), após o ministro Cristiano Zanin ter pedido vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar o tema antes de apresentar seu voto.

O ministro tem até 90 dias corridos para devolver o processo, a contar da publicação da ata do julgamento no qual houve a interrupção. Caso não haja essa devolução, um novo julgamento será marcado. O caso voltou a ser julgado no plenário virtual na última sexta-feira (11) e estava previsto para terminar no dia 21.

Em dezembro, o STF permitiu que uma parte dos segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as contribuições anteriores a 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. A depender de cada situação, é possível aumentar a quantia a receber.

Voto favorável aos aposentados

Apenas Alexandre Moraes, relator do caso, havia apresentado seu voto antes da suspensão do julgamento. Moraes rejeitou a maioria das contestações apresentadas pela autarquia à decisão do STF. O ministro reafirmou ser de até dez anos o prazo para pedir a correção. No entanto, limitou a aplicação da revisão, propondo a proibição de recálculo em duas situações:

  • benefícios já extintos (caso, por exemplo, de morte do beneficiário);
  • parcelas já pagas até dezembro de 2022 em processos com decisão judicial definitiva (que não cabe mais recurso).

Entenda a “revisão”

A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. A revisão pode ser pleiteada somente por quem passou a receber aposentadoria há menos de 10 anos e até novembro de 2019 (com as novas regras da Reforma da Previdência).

O recurso tem repercussão geral, ou seja, a decisão do STF poderá ser aplicada para todos os processos sobre o tema no país. De acordo com especialistas, a revisão só beneficia quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computadas na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor. Sendo assim, trabalhadores que ganhavam menos não terão vantagem com a revisão e poderão até mesmo diminuir a aposentadoria recebida atualmente.

Auxílio jurídico do Sindicato

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já tem ação coletiva com esse tema e está à disposição para ajuizar ações individuais aos aposentados que se interessarem. O contato do Departamento Jurídico da entidade é: (14) 99868-4631.

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