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Liminar garante desconto da mensalidade sindical em folha

13/05/2019

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Com a Medida Provisória nº 873, de 1º de março, o presidente Bolsonaro impediu o desconto em folha de qualquer verba para os sindicatos, permitindo apenas o boleto bancário “ou equivalente eletrônico” como meio de contribuir para as entidades. A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram os primeiros.

Diversos sindicatos já acionaram a Justiça para manter o desconto em folha, questionando a constitucionalidade da medida. No caso dos bancários, a CCT em vigor até agosto de 2020 autoriza o desconto em folha.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região está entre as entidades que acionaram a Justiça (contra a CEF e o BB), mas, infelizmente, o pedido de tutela antecipada foi negado na ação contra a Caixa.

Liminar nacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, de Brasília, concedeu à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) duas liminares que tornam sem efeito a MP 873/2019 e garantem que sejam efetuados os descontos das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos bancários da Caixa e do BB.

As decisões abrangem todos os sindicatos signatários da atual Convenção Coletiva de Trabalho, assinada em 2018 e com vigência até agosto de 2020.

O Sindicato defende que essa medida provisória é inconstitucional, já que ela fere “a Constituição Federal, além de diversos outros normativos internacionais de proteção à liberdade sindical e de livre associação”, como sentenciou a juíza Patrícia Germano Pacífico, que concedeu as liminares à Contraf. Assim sendo, o Sindicato espera que o Supremo Tribunal Federal (STF) anule a MP.

“Bolsonaro tenta calar todos os que pensam diferente dele”, afirma Débora Amaral, funcionária do Itaú e diretora do Sindicato.

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