A liminar conquistada pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região impedindo a convocação para o trabalho presencial dos funcionários do Banco do Brasil que coabitam com pessoas do grupo de risco da Covid-19, foi cassada.

O Banco do Brasil impetrou um mandado de segurança requerendo a anulação da decisão e a desembargadora relatora Antonia Regina Tancini Pestana, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, suspendeu os efeitos da decisão impugnada, sustentando que a atividade bancária é essencial e não há esse tipo de afastamento firmado no Acordo Coletivo de Trabalho.

“Não há nenhum dispositivo de lei que autorize a suspensão das atividades presenciais dos empregados que coabitam com pessoas de grupo de risco, de modo que, diante do aumento da demanda dos serviços bancários, a determinação do retorno de tal contingente é medida que se impõe, e cuja autorização encontra-se dentro do poder diretivo do empregador. Outrossim, em acordo coletivo pactuado em 16/07/2020, restou disposto que o afastamento das atividades presenciais somente alcançaria os funcionários pertencentes ao grupo de risco. Aduz, também, que o retorno será feito para as agências bancárias, que estão cumprindo com todos os protocolos de segurança, como distribuição de máscaras do tipo “face shield” e a instalação de placas de acrílico nos caixas, o que impede o contato com clientes”, pontua.

Além disso, a desembargadora afirma que “em um mundo ideal, o afastamento de todos os empregados seria medida desejável, mas não se pode olvidar que, para as atividades consideradas essenciais tal alcance não tem como ser atingido, diante da necessidade da continuidade dos serviços que devem ser prestados à população”.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a cassação da liminar comprova ainda mais a irresponsabilidade e descaso do Banco do Brasil com a vida dos funcionários e seus familiares. O sistema de home office, já elogiado pelo próprio banco durante a pandemia do novo coronavírus, precisa ter continuidade para que a disseminação seja freada e novas mortes não ocorram.

Com esse posicionamento, infelizmente, o Banco do Brasil poderá registrar casos como o que ocorreu na Caixa Econômica Federal de Brasília, onde uma bancária que estava em home office e morava com os pais idosos e que se enquadravam no grupo de risco, foi convocada para retornar ao trabalho e ao voltar, teve contato com um colega que estava com Covid-19 e assintomático. Resultado, a trabalhadora voltou para casa com o vírus e contaminou o pai, a mãe e duas irmãs. Poucos dias depois, os pais da bancária morreram vítimas do coronavírus e do descaso do banco. Triste!

O “mundo ideal” pode ser realidade se tomarmos atitudes responsáveis agora, respeitando a verdadeira essencialidade durante essa pandemia: a vida de todos os trabalhadores e população. O contágio por coronavírus não se resume aos clientes e usuários do banco. Os próprios funcionários podem estar infectados e colocarem em risco os colegas que estavam em home office. Não há como proteger os bancários que coabitam com pessoas do grupo de risco se o Banco do Brasil continuar colocando o lucro acima de todos.

O Sindicato entrará ainda nesta sexta-feira (7), com agravo de instrumento para tentar reverter novamente a decisão.