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Justiça reafirma liminar que impede o BB de extinguir função de caixa; Pagamento de gratificação e incorporação seguem mantidos!

05/12/2023

Bancos: Banco do Brasil

Protesto realizado pelo Sindicato em 2021

Os empregados do Banco do Brasil, que foram prejudicados pela reestruturação realizada há dois anos na instituição, conquistaram uma nova vitória na Justiça! A juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, manteve a tutela antecipada concedida em fevereiro de 2021, que impede o BB de eliminar a função de caixa e o obriga a incorporar o valor integral da gratificação para os empregados que, em 10 de novembro de 2017 – quando a reforma trabalhista entrou em vigor – a recebiam há mais de dez anos.

Segundo a magistrada, não é “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Ela explica que o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

A decisão ainda não é definitiva, já que o banco tem a possibilidade de apresentar recurso. A ação, movida pela Contraf-CUT, tem extensão nacional. Portanto, trabalhadores que integram a base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região continuam beneficiados pela conquista. Vitória!

 

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