Os empregados do Banco do Brasil, que foram prejudicados pela reestruturação realizada há dois anos na instituição, conquistaram uma nova vitória na Justiça! A juíza Audrey Choucair Vaz, da 16ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, manteve a tutela antecipada concedida em fevereiro de 2021, que impede o BB de eliminar a função de caixa e o obriga a incorporar o valor integral da gratificação para os empregados que, em 10 de novembro de 2017 – quando a reforma trabalhista entrou em vigor – a recebiam há mais de dez anos.

Segundo a magistrada, não é “razoável que o empregador, servindo-se da força de trabalho dos empregados em cargo de confiança por mais de 10 (dez) anos, possa simplesmente, por ato unilateral e imotivado, retirar parte significativa da remuneração de tais empregados”. Ela explica que o ato “constituiria arbitrariedade, além de extremo apego à liberdade empresarial, em detrimento excessivo da dignidade e segurança do trabalhador. Daí a necessidade de aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

A decisão ainda não é definitiva, já que o banco tem a possibilidade de apresentar recurso. A ação, movida pela Contraf-CUT, tem extensão nacional. Portanto, trabalhadores que integram a base territorial do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região continuam beneficiados pela conquista. Vitória!