A Justiça do Trabalho anulou a decisão que havia determinado multa ao Banco do Brasil e suspendido o descomissionamento de assessores de unidades estratégicas e da UE TI classificados como “excedentes” ou “não realocados”, em meio ao processo de reestruturação em Brasília, que prevê o aumento da jornada de trabalho de seis para oito horas. Em nova decisão, o desembargador José Lima Junior entendeu que não houve ilegalidade na conduta do banco.

Segundo o magistrado, os empregados sabiam que, ao não aderirem ao programa de reestruturação, poderiam se tornar excedentes e perder a função comissionada. Por isso, essa situação foi informada previamente e não caracteriza coação.

O desembargador afirmou que a decisão anterior, ao impedir os descomissionamentos, interferia indevidamente no poder do BB de organizar sua estrutura administrativa e funcional. Com isso, foi afastada a multa diária que poderia chegar a R$ 200 mil por dia e derrubada a determinação que obrigava o banco a manter as gratificações e permitia a continuidade da reestruturação apenas se a adesão fosse efetivamente voluntária.

O Sindicato dos Bancários de Brasília, que ingressou com ação judicial, irá recorrer da sentença.

Relembre

Em comunicado interno, o banco informou que empregados comissionados poderiam perder a função caso o quadro das unidades não fosse regularizado até 5 de janeiro de 2026. Aqueles que não aderissem à nova jornada seriam descomissionados.

Estima-se que cerca de 10 mil funcionários em Brasília seriam afetados pela mudança, e aproximadamente 800 poderiam perder os cargos comissionados. Em primeira instância, o TRT-10 concluiu que o banco teria praticado coação indireta ao condicionar a manutenção da função à adesão à jornada de oito horas. A medida configuraria alteração contratual lesiva e abuso do poder diretivo, uma vez que as funções possuem natureza técnica e se enquadram na jornada legal de seis horas.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, os trabalhadores estão sendo desconsiderados por Tarciana Medeiros, que já esteve na condição de bancária concursada. Ao que tudo indica, a presidente do BB parece ter se esquecido de como é estar na pele de um bancário, submetido a cobranças, ameaças veladas e à insegurança permanente sobre sua função e sua remuneração.

“Por mais que o banco tenha dado um aumento para quem teve a jornada alterada, não é todo mundo que quer essa mudança de vida. Estamos com uma luta nacional para diminuir a jornada de todos os trabalhadores e vem o BB e te joga mais carga horária? Inadmissível!”, critica Tonon, diretor do Sindicato e bancário do BB.