Após as assembleias de sexta-feira (11), onde a maioria dos bancários da Caixa Econômica Federal rejeitaram a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), o banco divulgou comunicado oficial com diversas ameaças gravíssimas aos direitos conquistados há anos pelos funcionários.

Dentre elas, a cessação do pagamento de benefícios e reajustes, inclusive verbas regulamentadas por normas internas da própria Caixa, como o RH 115, que trata do adicional por tempo de serviço, e o RH 222, relacionado ao custeio do Saúde Caixa.

Além disso, a Caixa utilizou canais corporativos, como e-mail e WhatsApp, para divulgar o link de votação da proposta, interferindo no processo de deliberação dos empregados.

Ação do SEEB-MA garante decisão favorável na Justiça

Diante da situação, no sábado (12), o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA), integrante da Frente Nacional dos Bancários (FNB) ao lado do Sindicato dos Bancários de Bauru e Região e do SEEB-RN, acionou a Justiça para impedir a retirada de direitos previstos em regulamentos internos e instrumentos coletivos vigentes, além de requerer o fim de qualquer interferência da Caixa no processo de deliberação da categoria.

Ainda no sábado, o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região concedeu tutela provisória de urgência e determinou que a Caixa, no prazo de 24 horas, mantenha integralmente os direitos, benefícios e vantagens assegurados por normativos e regulamentos internos ou pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que estejam atualmente em vigor.

A decisão também impede a Caixa de realizar enquetes, votações ou pesquisas de opinião com os empregados, bem como de direcionar links para plataformas de deliberação, como o “Vota Bem”, da Contraf-CUT.

A Justiça determinou ainda que a Caixa divulgue um novo comunicado interno, utilizando os mesmos canais institucionais empregados anteriormente, para esclarecer aos trabalhadores que os direitos previstos nos normativos internos do banco e nas CCTs vigentes permanecem preservados.

Repercussão nacional força reabertura das negociações

A conduta adotada pela Caixa provocou revolta e apreensão entre os empregados. Diante da repercussão nacional e da decisão judicial, o banco informou que irá reabrir as negociações com o movimento sindical e declarou que os benefícios permanecerão mantidos até a conclusão das tratativas.

Até o momento, porém, ainda não há uma data confirmada para a retomada das negociações.

Assembleia nesta segunda-feira (14)

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região realiza nesta segunda-feira (14), às 17h, uma nova assembleia para que os empregados da Caixa deliberem sobre a proposta de ACT que já foi rejeitada nacionalmente.

Até que haja uma nova deliberação, a greve permanece mantida.

Participe da assembleia!