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Governo prepara lei que permite portabilidade dos fundos de pensão estatais para bancos privados

28/03/2022

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O ministro da economia Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro preparam um novo ataque aos trabalhadores. Desta vez, os fundos de pensão estatais estão na mira da dupla. O projeto de lei deles, que já está em fase adiantada de elaboração, visa permitir a portabilidade da previdência complementar dos servidores públicos para qualquer instituição financeira, inclusive bancos privados.

Na prática, a medida deve beneficiar o sistema bancário com os valores que foram poupados pelos trabalhadores e hoje estão nos fundos de pensão estatais. Um levantamento do Ministério da Economia aponta que, se apenas 10% dos trabalhadores resolvessem migrar para a previdência dos bancos privados, após a aprovação da nova proposta de lei, seriam transferidos R$ 55 bilhões para o sistema financeiro privado.

Os maiores prejudicados seriam os bancários, já que dois fundos de pensão da categoria estão entre os três maiores fundos do setor público: a Previ, do Banco do Brasil, e a Funcef, da Caixa. Os dois, somados a Petros (fundo de pensão complementar da Petrobrás), acumulam atualmente uma reserva de R$ 442 bilhões. O montante é o principal alvo do ataque de Guedes e Bolsonaro.

Caso o projeto seja implementado, um bancário do BB poderia transferir seu plano da Previ para outra instituição bancária. O governo defende que a proposta aumente a competitividade do setor, já que os trabalhadores poderiam buscar alternativas com maior rentabilidade e menores taxas de administração, que as dos fundos estatais.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região acredita que o projeto deve piorar ainda mais as intermináveis ingerências, que já prejudicam a aposentadoria dos trabalhadores bancários. A medida pode decretar de vez a transferência da previdência complementar em título de capitalização, algo que já estava previsto na Reforma Previdenciária que Guedes e Bolsonaro enviaram para o Congresso, mas que foi rechaçada pelos parlamentares.

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