Um bancário do Itaú, admitido em 1985 e dispensado em 2009, foi preso em flagrante em 2002 por culpa da área jurídica do banco, que descumpriu um prazo determinado pela Justiça Federal.
Esse trabalhador, que exercia a função de gerente numa agência de Curitiba (PR), conta que um dia recebeu um ofício da Justiça Federal para que, em 48 horas, informasse a existência de conta corrente de terceiro e encaminhasse documentos. Como não tinha autorização para isso, repassou o caso para a área jurídica em São Paulo, que não apresentou os documentos nos termos solicitados.
Passados uns dias, o gerente foi surpreendido por cinco policiais federais, que o cercaram em sua mesa de trabalho e lhe deram voz de prisão na presença de clientes e empregados. Segundo ele, na delegacia “foi tratado como bandido”.
Após cerca de sete horas de detenção, o trabalhador concordou em assinar uma “nota de culpa” e a pagar multa no valor de R$ 9 mil a título de doação à comunidade. A transação penal – instituto semelhante à conciliação, mas na esfera criminal – previa ainda que ele teria de se apresentar mensalmente em juízo durante dois anos e não poderia se ausentar da cidade por mais de sete dias sem autorização judicial.
Indenização
Assim sendo, ele foi à Justiça buscar reparação pelos danos morais que sofreu. O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Londrina (PR) lhe concedeu uma indenização de R$ 50 mil – valor que foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) majorou a indenização para R$ 200 mil. Para a ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso no TST, esse valor “atende ao porte financeiro do banco, à gravidade do ato e à repercussão dos fatos na vida do empregado”, uma vez que “em decorrência da prisão, o empregado respondeu a ação criminal, na qual aceitou a transação penal que lhe acarretou diversas obrigações e restrições por dois anos, por fato a que não deu causa”.
“Dinheiro algum repara o desgosto que o Itaú fez esse bancário passar”, afirma Wagner Silva, diretor do Sindicato dos Bancários de Bauru e funcionário do Itaú.
