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Dia do Autismo: bancários ainda lutam por direitos

05/04/2024

Foto: Terra/ReproduçãoImagem de mãos femininas e mãos de criança unidas, uma sobre a outra, segurando um coração formado por peças de quebra-cabeça coloridas, em alusão ao autismo.

Nesta terça-feira, 2 de abril, é celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi criada em 2007 pela ONU (Organização das Nações Unidas) com o objetivo de difundir informações sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano e reduzir o preconceito contra pessoas afetadas pelo TEA (Transtorno do Espectro Autista) que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), toca uma em cada 100 crianças em todo o mundo. No entanto, até hoje, bancários ainda lutam arduamente para obter direitos básicos para cuidar com qualidade e segurança de seus entes familiares acometidos.

Especialistas explicam que o TEA é caracterizado por dificuldades na comunicação e interação social, podendo envolver outras questões como comportamentos repetitivos, interesses restritos, problemas em lidar com estímulos sensoriais excessivos (som alto, cheiro forte, multidões), dificuldade de aprendizagem e adoção de rotinas muito específicas.

Ele pode se manifestar em três níveis, que são definidos pelo grau de suporte que a pessoa necessita: nível 1 (suporte leve), nível 2 (suporte moderado) e nível 3 (suporte elevado).

Essa assistência inclui esquemas de tratamento que devem ser introduzidos tão logo seja feito o diagnóstico e aplicados por equipe multidisciplinar, que envolve a intervenção de médicos, psicólogos, fonoaudiólogos, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e educadores físicos, além da imprescindível orientação aos pais ou cuidadores.

Conquista de redução de jornada

Contudo, bancários ainda precisam buscar na Justiça o direito de prestar essa assistência aos seus entes queridos afetados pelo TEA. Exemplo disso é que o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região precisou mover ação contra a Caixa Econômica Federal para que um funcionário conseguisse, por meio do Saúde Caixa, obter tratamento adequado para o filho afetado pelo TEA.

Em setembro de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (1ª Vara de Bauru) condenou a CEF a custear integralmente o tratamento do menino de 4 anos. A criança realizava acompanhamento com equipe multidisciplinar por meio do Saúde Caixa e, de acordo com as recomendações médicas, os tratamentos teriam que feitos regularmente e sem interrupção, por tempo indeterminado. Contudo, por haver a imposição de cobrança de coparticipação, a utilização do plano de saúde resultou na retenção de aproximadamente R$ 3 mil no mês.

Diante disso, o Sindicato ajuizou uma ação trabalhista, com pedido de tutela de urgência, buscando a condenação da Caixa (administradora do plano de saúde) a não exigir coparticipação nas sessões e, assim, conquistou a viabilização do tratamento da criança sem prejudicar seu desenvolvimento físico e intelectual, em decisão favorável do TRT.

A luta continua!

A nossa luta não para. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região continuará batalhando para reduzir o preconceito contra pessoas afetadas pelo TEA e para garantir os direitos dos trabalhadores que buscam o tão importante tratamento sobre essa condição do neurodesenvolvimento humano.

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