Em decisão histórica, no dia 11 de setembro, a maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e ameaça grave; e deterioração de patrimônio tombado.
Além de Bolsonaro, mais sete aliados foram condenados por participarem do chamado núcleo crucial da trama. São eles:
- Walter Braga Netto – ex ministro e candidato a vice de Bolsonaro: 26 anos e 6 meses de prisão
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos de prisão
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos de prisão
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin e deputado federal: 16 anos de prisão
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI: 21 anos de prisão
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça: 24 anos de prisão
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos de regime aberto (pena única)
Papel decisivo de Cármen Lúcia
No STF, os votos foram 4 a 1 pela condenação de Bolsonaro: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pelo sim; o ministro Luiz Fux divergiu, votando pela absolvição do ex-presidente.
A ministra Cármen Lúcia teve papel decisivo no julgamento. Em seu voto, ela traçou um paralelo da trama golpista ao período em que o país ficou sob governos militares que impuseram um regime autoritário com repressão política, assassinatos, perseguições e censura: “O que há de inédito nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. A presente ação penal é quase um encontro do Brasil com seu passado, com seu presente e com seu futuro na área das políticas públicas dos órgãos de Estado.”
Ela também destacou que Bolsonaro e os demais réus não podem questionar a legitimidade da Lei 14.197/21, que definiu os crimes contra a democracia e que foi usada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para basear a acusação. “Não é apenas legitima [a lei], como ainda não se pode dizer que se desconhecia que tentaram atentar contra a democracia. Quatro dos oito réus são exatamente os autores, os que têm a autoria do autógrafo”, declarou.
Vírus do autoritarismo
Em sua fundamentação, Cármen Lúcia também estabeleceu uma analogia entre o autoritarismo e um vírus, remetendo ao descaso de Bolsonaro na pandemia.
“Nunca é demais lembrar que, por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal, por mais que se cuide da estrutura institucional, por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais e legais, para se imunizar a sociedade e o estado de aventuras ditatoriais, em nenhum lugar do mundo e menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo que se insinua insidioso destilando o seu veneno a contaminar liberdades e direitos humanos. Não poucas vezes, aliás, núcleos cinicamente, tentaram, surrupiados por antidemocratas, se fazer valer exatamente de titulares desses mesmos direitos. E é por isso, e não por outro motivo, que as legislações em todo o mundo passaram a cuidar em todo os seus sistemas constitucionais e penais, do Estado Democrático de Direito e dos instrumentos e tipos penais para tipificar, como golpe de Estado, um crime praticado.”
Quando serão presos?
A prisão de Bolsonaro e aliados não será imediata. Os advogados dos condenados ainda podem apresentar embargos, recursos que precisam ser analisados pelo STF antes do início de cumprimento das penas. Desta forma, eles serão presos somente quando o processo estiver concluído, transitado em julgado, e não houver mais possibilidade de recurso.
Entretanto, o ex-presidente Jair Bolsonaro já está em prisão domiciliar por desobedecer medidas impostas por Alexandre de Moraes, e Braga Netto por obstrução de Justiça.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a condenação de Bolsonaro e seus aliados golpistas representa um marco não apenas jurídico, mas político, para que nunca mais nenhum brasileiro imagine que destruir o Estado Democrático seja algo tolerável em nome de ideologias ou do poder.
Embora 700 mil mortes não terem sido suficientes para responsabilizar e punir o ex-presidente negacionista pelas omissões e irregularidades na pandemia, atacar a democracia finalmente foi.
Ditadura nunca mais! Golpistas condenados e, em breve, presos!
