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Sindicato dos Bancários e Financiários
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Decreto de Temer acelera extinção de estatais e facilita demissões

05/12/2018

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O presidente Michel Temer não perde oportunidade de aplainar o terreno para que Jair Bolsonaro possa chegar tratorando as estatais e seus funcionários: no dia 30, ele publicou o Decreto Nº 9.589/2018, que confere ao Ministério do Planejamento o acompanhamento e a adoção de medidas necessárias para liquidar empresas estatais federais controladas diretamente pela União.

Isso pode tornar o processo de desestatização mais ágil e se adequa aos planos do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, se todas as 138 estatais federais fossem vendidas, o governo federal conseguiria arrecadar R$ 802 bilhões. Guedes quer vender 30% deste passivo já em 2019.

Segundo a medida, compete ao Planejamento, ao Ministério da Fazenda e ao ministério setorial ao qual a empresa for vinculada propor ao CPPI (Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos) a inclusão de empresas desse tipo no PND (Programa Nacional de Desestatização). Além disso, as ações judiciais e extrajudiciais migram do âmbito do liquidante para a Advocacia-Geral da União, para diminuir a burocracia do processo.

A proposição será acompanhada de estudos e da justificativa para a liquidação. Já a resolução do CPPI sobre a proposta precisará ser aprovada pelos ministros do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, da Fazenda e do ministério setorial. A inclusão da empresa no PND, por sua vez, será aprovada em ato do presidente da República.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o governo Bolsonaro nada mais é que a continuação do governo Temer.

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