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Crueldade! STJ decide que rol da ANS é taxativo

09/06/2022

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no dia 8, que o rol da Agência Nacional de Saúde (ANS) é taxativo, assim, as operadoras de saúde não precisam cobrir procedimentos que não constem na lista da reguladora.

Ao todo, foram seis votos a favor do rol taxativo e três a favor do rol exemplificativo, que era o que estava em vigor e que permitia que os procedimentos de saúde não previstos pela ANS poderiam ser cobertos pelos planos de saúde, desde que tivessem prescrição médica. Foram a favor ao taxativo os ministros Luis Felipe Salomão, Vilas Bôas Cueva, Raul Araújo, Isabel Gallotti, Marco Buzzi e Marco Aurélio Bellizze. Já pelo exemplificativo, votaram os ministros Nancy Andrighi, Paulo de Tarso e Moura Ribeiro.

A mudança afetará cruelmente crianças, adolescentes e adultos autistas; pessoas com deficiência e também pacientes com doenças graves (câncer e outras patologias raras).

O Brasil possui atualmente 49,3 milhões de usuários de planos de saúde em 695 operadoras ativas, segundo a agência reguladora.

Judiciário 

Os ministros definiram parâmetros para o Judiciário autorizar, em casos excepcionais, procedimentos que estejam fora do rol da agência reguladora.

Ficou definido que pode haver o custeio do tratamento indicado pelo médico se não houver substituto, mas com as seguintes condições: que a incorporação do procedimento não tenha sido vedada previamente e expressamente pela ANS, que haja comprovação científica da eficácia do tratamento, que haja recomendação de órgãos técnicos e, por fim, consulta dos juízes aos especialistas na área da saúde.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, que é contra o rol taxativo e participou, ao lado de um grupo de mães de autistas, da manifestação sobre o tema realizada na quarta-feira (8) em frente à Câmara Municipal de Bauru (veja aqui), a decisão do STJ é mais um retrocesso contra a população e em prol do monopólio dos convênios – com a ajuda perversa do governo Bolsonaro.

O rol de procedimentos da ANS é extremamente básico e limitativo, não contemplando diversos tratamentos importantes. Se nem mesmo os tratamentos básicos são oferecidos com dignidade aos que precisam, quem dirá agora com esse impedimento. Além disso, a demora da judicialização para cobrir o não atendimento dos usuários pode levar à piora do quadro de saúde dessas pessoas e até mesmo à morte. #ROLTAXATIVOMATA

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