O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região tem diversas ações coletivas ajuizadas contra bancos privados. Veja a seguir algumas das ações em discussão na Justiça.
* Gratificação de função na aposentadoria (Santander)
Pede que a gratificação de função seja incorporada à aposentadoria dos empregados oriundos do Banespa, uma vez que o benefício constava do regulamento de pessoal do antigo banco paulista.
* PLR para afastados (Santander)
Essa é uma ação que o Sindicato já ganhou para os bancários do Bradesco e do Itaú. Ela pede que a PLR também seja paga aos trabalhadores que se afastam por causa de doenças ou acidentes relacionados ao trabalho. O Sindicato defende uma cláusula na CCT que garanta o direito à PLR para todos os bancários que se afastam.
* Devolução do IR sobre o abono de 2016
Na campanha salarial de 2016, os bancos ofereceram, além do reajuste salarial, um abono de R$ 3,5 mil. Só que o valor líquido acabou sendo bem menor devido à cobrança do Imposto de Renda. Para o Sindicato, abono não é verba salarial e deve ser isento de IR.
* Emissão de CAT (Santander)
Não são poucos os bancários que se adoecem por causa do trabalho. Só que o Santander se nega a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) para que os empregados possam obter com mais rapidez o benefício acidentário do INSS. O Sindicato já venceu o antigo HSBC numa ação semelhante.
* Substituição de terceirizados (Bradesco)
O Bradesco utilizava serviços de muitos terceirizados que realizavam serviços típicos de bancários.
* Ambiência (Bradesco)
A ação pede indenização por danos morais coletivos aos funcionários do Bradesco devido ao mobiliário inadequado que adoeceu dezenas de bancários. Em primeira instância, o banco foi condenado a pagar R$ 800 mil.
* Plano de saúde (Mercantil do Brasil)
O Mercantil do Brasil alterou o plano de saúde dos empregados de Bauru sem consultá-los, o que resultou em uma piora do plano. Liminarmente, o Sindicato conseguiu reverter a situação.
* Gratificação Especial (Santander)
Consta do regulamento do Santander uma “gratificação especial” para os empregados que se desligam com mais de dez anos de casa. Só que o Santander não paga essa verba a todos e também não explica o porquê dessa discriminação. O Sindicato cobra isonomia do banco: que a “gratificação especial” seja paga a todos que têm direito.
* Correção do FGTS pelo INPC de 1999 a 2013
O pedido é para corrigir pelo INPC os saldos do FGTS de 1999 a 2013, conforme decisão do STF. Nesse período, a remuneração do fundo ficou abaixo da inflação, causando perdas que variam de 48% a 88%.
