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Cobranças por telefone podem gerar horas extras

Pesquisa aponta que 60% dos brasileiros usam o smartphone para fins profissionais fora do horário de trabalho

14/10/2019

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De acordo com a pesquisa Global Mobile Consumer Survey 2018, realizada pela Deloitte (empresa americana de serviços e telecomunicações), o smartphone é o meio mais popular de acesso à internet no Brasil (95% dos usuários).

Entre vários outros dados, o levantamento aponta que mais de 60% dos entrevistados brasileiros utilizam o smartphone para fins profissionais fora do horário de trabalho, o que pode gerar consequências legais.

A depender do caso, a legislação trabalhista brasileira prevê que as empresas paguem aos empregados “adicional de sobreaviso” (quando o empregado pode ser acionado a qualquer momento) ou horas extras (quando uma tarefa é realizada através do smartphone no período de descanso).

Além disso, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região lembra que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria veda “a cobrança de cumprimento de resultados por mensagens, no telefone particular do empregado” (Cláusula 39).

Não fique calado, bancário. Exija o cumprimento dos seus direitos.

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