Jair Bolsonaro não se cansa de atacar os trabalhadores: anunciou no dia 13, por meio das redes sociais, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. De acordo com um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” nesse segmento.

O texto informa que a primeira NR a ser revista é a de número 12, “que trata da regulamentação do maquinário, abrangendo desde padarias até fornos siderúrgicos”. A promessa é que o pacote de revisão seja entregue em junho.

As normas regulamentadoras servem para que os empregadores implantem procedimentos para melhorar a segurança do trabalhador. Atualmente, há 36 NRs, sendo que o governo quer revisar as normas de números 1, 2, 3, 9, 15, 17, 24 e 28.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região considera um absurdo a redução e afirma que ela resultará na precarização do trabalho.

A categoria bancária será afetada diretamente por essas alterações. A NR 17, por exemplo, que “visa a estabelecer parâmetros […] de modo a proporcionar um máximo de conforto, segurança e desempenho eficiente” aos trabalhadores, é invocada pelo Sindicato sempre que há problemas em sistemas de ar-condicionado.

Após receber uma denúncia, o diretor do Sindicato Roberval Pereira esteve na agência do Banco do Brasil de Avaré para conversar sobre a quebra do ar-condicionado no autoatendimento. O banco já está licitando um novo aparelho. A NR 17 estabelece que locais como agências bancárias devem ter a temperatura regulada, entre 20°C e 23°C.

“Emprego”

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, alega que a medida tem como objetivo diminuir custos para as empresas e gerar empregos no país.

“O mantra é sempre o mesmo: retirar direitos para gerar empregos. Foi assim na mal sucedida reforma trabalhista e será assim na reforma da Previdência e na redução das NRs”, afirma Paulo Tonon, diretor do Sindicato.