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Bancos são condenados a pagar R$ 115 bilhões de PIS/Cofins para governo

19/06/2023

Foto: Agência Brasil

Acabou a farra dos banqueiros deixarem de pagar PIS/Cofins sobre suas receitas financeiras, como lucros, por exemplo. É o que determinou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento concluído no plenário virtual, por 9 a 1, no último dia 12 de junho. Com isso, o governo federal vai evitar a perda de R$ 115 bilhões de arrecadação, conforme cálculo da Receita Federal.

Apesar da definição partir de processo de 2010, envolvendo o Santander e a Sita, uma corretora de câmbio e investimentos, o STF deu ao caso o status de repercussão geral. Sendo assim, o entendimento agora deve ser aplicado para todas as instituições financeiras do Brasil.

Os R$ 115 bilhões que a Receita Federal vai cobrar dos bancos é referente ao PIS/Cofins que não foram pagos nos últimos cinco anos. Os tributos anteriores a este período prescreveram, de acordo com a sentença final do STF.

A quantia arrecadada poderia ter sido ainda maior. Mas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Citibank aderiram a programas de recuperação fiscal antes da decisão, agora eles não vão precisar pagar PIS/Cofins.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região comemorou a decisão do STF e defende a cobrança de todos os impostos que incidem sobre os rendimentos financeiros da população para os bancos também. Esta é uma maneira de diminuir a injustiça fiscal que existe no país.

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