Em 26 de janeiro, o governo Temer publicou duas resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União) que vão afetar os empregados das 147 estatais federais no que se refere aos benefícios de assistência à saúde. Essas empresas têm 48 meses para se adequar às novas regras.
A Resolução nº 22 estabelece novas regras de governança para os planos de saúde autogeridos pelas estatais federais, e a Resolução nº 23 estabelece novas regras para o custeio dos benefícios de assistência à saúde oferecidos por essas empresas.
Entre outras coisas, as resoluções impõem um limite, em relação à folha de pagamento, para o custeio dos planos de saúde da modalidade autogestão. Também estabelecem que a contribuição da empresa estatal para o custeio do benefício não poderá exceder a contribuição dos empregados.
Com isso, a sustentabilidade da Cassi e do Saúde Caixa está ameaçada.
Outras mudanças previstas nas resoluções são: que novos servidores públicos concursados não terão mais direito ao plano de saúde no formato atual e que, entre os dependentes dos empregados, só poderão permanecer no plano os filhos e companheiros conjugais – os pais terão de ser definitivamente excluídos.
Sempre na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região prepara uma iniciativa jurídica com o objetivo de revogar as resoluções ou alterá-las naquilo que prejudicam os beneficiários dos planos de saúde. Para o Departamento Jurídico do Sindicato, um Ato Administrativo não pode alterar conteúdo de Lei, e a legislação brasileira diz que o plano de saúde faz parte do contrato de trabalho – que, por sua vez, não pode ser alterado no sentido de prejudicar o trabalhador (no caso, reduzindo um benefício).
Iniciativas do Sindicato
Desde a semana passada, o Sindicato está visitando todas as agências do BB da região para distribuir a cartilha “A Cassi e as políticas de desmonte dos planos de saúde das estatais”, elaborada pela entidade em conjunto com os sindicatos do Maranhão e do Rio Grande do Norte. Os bancários do BB precisam dizer “não” ao aumento da contribuição para a Cassi.
Além disso, no último dia 20, o Sindicato, em conjunto com com a Associação Paulista dos Economiários Aposentados (APEA) e a Associação dos Gestores da Caixa (AGECEF), realizou um protesto contra a pretendida alteração no modelo de custeio do Saúde Caixa.
Desde 2004, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais do Saúde Caixa, e os usuários pagam os outros 30%. As resoluções da CGPAR e a recente alteração no estatuto da Caixa querem fazer com que a participação do banco nessas despesas não ultrapasse o limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento, à revelia do que prevê o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
Essas alterações todas são inadmissíveis, na medida em que, além de encarecer muito a Cassi e o Saúde Caixa, ainda tornarão os planos insustentáveis. É preciso lutar!
(Bancários na Luta nº 33)
