A Caixa Econômica Federal assinou, no dia 23 de janeiro, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT/DF) para assegurar que todos os trabalhadores descomissionados e transferidos para agências possam participar dos Processos Seletivos Internos (PSI) e concorrer a funções gratificadas e cargos estatutários nas mesmas condições dos demais empregados.

A medida é em resposta a uma demanda do movimento sindical para que o banco repare a injustiça feita pela gestão Pedro Guimarães contra os empregados da CEF que ocupavam cargos estratégicos em governos anteriores. Eles foram descomissionados e transferidos para agências. A ação foi vista pelos representantes dos trabalhadores como perseguição.

Obrigações

De acordo com a cláusula 1ª do TAC, a Caixa deverá garantir tratamento igualitário a todos empregados que manifestem interesse em participar das sistemáticas de seleção institucionalizadas (exemplo: PSI tradicional, banco de sucessores, Experiência e Oportunidade Caixa), permitindo que todos os empregados tenham contabilizado a experiência anterior em funções gratificadas no período de referência dos últimos 10 anos. Sendo que na metodologia de seleção institucional denominada SCORE o período a ser considerado será de 5 anos. A cláusula terá vigência de 2 anos, contados a partir da implementação.

O banco também se comprometeu a manter o Programa Reposicionamento Caixa, que tem como objetivo acolher, orientar e prestar atendimento aos empregados que buscam redirecionamento em sua trajetória profissional. Além disso, também assumiu o compromisso de ter instrumentos de prevenção a “quaisquer formas de discriminação, nos termos da lei e das normas internas”.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região irá acompanhar de perto a implementação do que foi acordado. Caso a Caixa descumpra algum dos compromissos firmados no TAC, denunciará imediatamente ao MPT.

Justiça para todos que foram lesados pela gestão assediadora de Pedro Guimarães!