O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ingressou na Justiça com uma ação civil pública buscando a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de adicional de insalubridade aos funcionários dos “Arquivos” de Bauru e Pederneiras.

Conhecidos como “barracões”, os galpões são utilizados para armazenar os documentos da instituição e ficam localizados em lugares em desacordo com as Normas Regulamentadoras (NRs) editadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Arquivo de Pederneiras, por exemplo, fica em uma área rural e os funcionários são expostos continuadamente à poeira e às fezes de aves.

Inclusive, a princípio, os trabalhadores precisaram improvisar uma proteção contra os pombos que se abrigaram no interior da unidade, colocando coberturas de papelões em cima das estações de trabalho. Ao tomar conhecimento da situação, no ano passado, o Sindicato cobrou da Gestão de Pessoas (GEPES) uma solução para essas condições precárias. Meses depois, o banco instalou estruturas de proteção contra os dejetos, porém, as aves continuam adentrando no local.

NR-15

Na ação, o Sindicato cita a NR- 15, que estabelece as atividades que devem ser consideradas insalubres, gerando direito ao adicional de insalubridade aos trabalhadores. Nela, são estabelecidos os limites de tolerância para agentes físicos, químicos e biológicos.

A entidade sustenta que os funcionários lotados nos “Arquivos” laboram de forma exposta a agentes nocivos acima dos limites de tolerância. De acordo com a NR, consta como insalubridade de grau máximo as “dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas”. A exposição à poeira sem a devida proteção também é considerada prejudicial. Desta forma, o Sindicato reivindica que o BB seja condenado a pagar o adicional de insalubridade em grau máximo.

O departamento jurídico está à disposição dos trabalhadores que tiverem interesse de saber mais detalhes do processo. Entre em contato: (14) 99867-8667.