No dia 10, a Contraf-CUT divulgou que “conquistou” uma proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) do Saúde Caixa e já indicou que irá encaminhá-la para deliberação em assembleias. No entanto, passados dez dias, a íntegra dessa proposta sequer foi divulgada para o movimento sindical.
O principal ponto que foi divulgado como conquista foi o reajuste zero nas mensalidades, ou seja, a manutenção do percentual do salário a ser pago pelos titulares (3,5%) e do valor fixo pago pelos dependentes (R$ 480).
Além disso, o acordo prevê:
- Respeito ao pacto intergeracional e mutualismo;
- Ampliação do plano de saúde para filhos até 27 anos (R$ 800,00);
- As contribuições (patronal e pessoal) incidentes sobre valores pagos a empegados e ex-empregados, decorrentes de processos judiciais trabalhistas individuais, coletivos e acordo judiciais que tenham como objeto parcelas de natureza salarial, serão vertidas ao Saúde Caixa;
- Não poderá haver retorno ao plano após cancelamento. Para aqueles que já saíram do plano, será concedido um prazo até 1º janeiro de 2026 para retorno;
- Carência de 3 meses para novos contratados;
- Ele terá validade até a próxima data-base, em 31 de agosto de 2026.
A Caixa recusou a reivindicação crucial pelo fim do teto de 6,5% de custeio do plano, que transfere mais encargos para os empregados. A recusa contraria a resolução CGPAR 52/2024, que restabelece o limite de 70% para o custeio, por parte das empresas estatais, das despesas dos planos de saúde de seus funcionários.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a manutenção do teto, somada ao reajuste zero, irão levar o plano de saúde ao colapso, resultando em reajustes exorbitantes para o ano que vem e descredenciamento em massa. A entidade exige que a íntegra do ACT seja divulgada e já adianta que não irá defender sua assinatura.
Material da oposição
A oposição bancária, composta pelo Sindicato e outras entidades e movimentos, produziram um material informativo denunciando os riscos do ACT do Saúde Caixa, além da negligência e falta de transparência da Contraf-CUT. Confira clicando aqui!