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Ação civil do Sindicato pleiteia Saúde Caixa para novos contratados da CEF

21/10/2019

Bancos: Caixa Econômica Federal

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Na semana passada, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação civil pública pedindo que a Justiça reconheça o direito dos novos contratados da Caixa Econômica Federal ao plano de saúde do banco – o Saúde Caixa. Isso porque a possibilidade de participar de plano de saúde estava expressamente prevista no edital do último concurso público, de 2014.

O item 2.1.5 do edital consiste numa lista de oito “VANTAGENS”, entre as quais: “c) possibilidade de participação em plano de saúde e em plano de previdência complementar” e “g) programas de preservação da saúde, qualidade de vida e prevenção de acidentes”.

Ocorre que, ao serem contratados no ano passado, esses novos empregados da Caixa foram surpreendidos com a informação de que não seriam incluídos no Saúde Caixa em razão do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2018-2020, elaborado pelo banco e pela Contraf/CUT. De acordo com a cláusula 32 do ACT, o Saúde Caixa só ficou assegurado aos empregados admitidos até 31/08/2018.

Para o Sindicato, as contratações em data posterior à fixada no acordo coletivo decorreu de má-fé da Caixa, que, mesmo tendo perdido todos os seus recursos tanto na segunda como na terceira instâncias (TRT-15 e TST), continuou realizando pedidos procrastinatórios, inclusive, mesmo com transito em julgado em 25 de agosto de 2018, realizou pedido de audiência e conciliação com o reclamante, com fim específico para ultrapassar o prazo de 31 de Agosto 2018.

A questão é simples, se o requerido tivesse cumprido o acórdão de implantação do plano de saúde caixa de imediato, após o transito em julgado da reclamação, o reclamante estaria hoje assegurado com plano de saúde, porém, sabedora de que procrastinando o processo, pedindo audiência de conciliação, acabou por ultrapassar o prazo.

Para o Sindicato, a assistência à saúde é um dos direitos sócio fundamentais do trabalhador. “ A Caixa Econômica Federal tem a obrigação de conceder um plano de saúde descente aos seus funcionários concursados”, afirma Alexandre Morales, bancário da CEF e diretor da entidade.

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