O Tribunal Superior do Trabalho (TST) agendou para o dia 14 o julgamento de mais um recurso do Banco do Brasil no processo sobre a extensão da Caixa de Assistência (Cassi) e da Caixa de Previdência dos Funcionários do BB (Previ) para os egressos dos bancos incorporados.

Na sessão, serão julgados os embargos de declaração interpostos pelo banco, que solicitou que a ação fosse julgada na Justiça Cível/Comum. Em julgamento anterior, o TST deu provimento ao recurso do Ministério Público para determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de origem (Distrito Federal), ao reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar o tema.

Histórico

Em outubro, a Justiça do Trabalho havia, finalmente, determinado que o Banco do Brasil ofereça aos empregados egressos do Banco Nossa Caixa (BNC), inclusive aposentados, e seus dependentes, o direito de optar pelo plano de saúde da Cassi, em igualdade de condições em relação aos funcionários admitidos originariamente pelo banco.

A decisão, realizada pelo juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF), atendia o pleito do Ministério Público do Trabalho, solicitado pela Associação Independente dos Participantes do Economus (AIPE) e pela Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Banco Nossa Caixa (AFACEESP).

Todos os envolvidos, independentemente de ser associado à AFACEESP ou sindicato, teriam o direito de opção pela Cassi. Também poderiam ser beneficiados aqueles que se desligaram do plano de saúde.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região segue atento ao desenrolar desse caso de grande importância para diversos egressos de bancos incorporados, principalmente os do BNC, que há tempos estão na luta contra a discriminação do Banco do Brasil.

O Departamento Jurídico do Sindicato está à disposição para esclarecer eventuais dúvidas, através dos telefones: (14) 99867-8667, (14) 99868-4631.