O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por dano moral coletivo, após coagir empregados a desistir de ações trabalhistas ou tendo o sindicato da categoria como substituto processual. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, o BB também ameaçava com demissão ou “descomissionamento” os empregados.
O TST atendeu a um recurso do MPT, depois de a 12ª Vara do Trabalho considerar indevido o pagamento. “A conduta empresarial de coagir seus empregados a fim de que não ingressem com ações trabalhistas, nem mesmo por meio de seus sindicatos, não atinge apenas a esfera individual dos trabalhadores diretamente afetados, causando também intolerável desrespeito à liberdade de ação e de associação dos trabalhadores”, declarou o relator, ministro Hugo Carlos Scheuermann.
A ação civil pública foi ajuizada pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, que destacou a importância da decisão, principalmente pelo “caráter preventivo-pedagógico” da indenização por dano imaterial, que poderá coibir novas infrações.
O agravo interposto pelo Banco do Brasil foi negado pelos ministros do TST. Para o relator Scheuermann, a decisão previne eventual repetição “da prática de ofensa a direito material e, possivelmente, de um dano”.
Empresas com mais processos no TST
Segundo estatísticas da Justiça do Trabalho, em 2021, o Banco do Brasil ficou em segundo lugar entre as empresas com mais processos no TST (7.009), perdendo apenas para a Petrobras (7.974), um pouco acima de Bradesco (6.675), Correios (6.487) e Caixa Econômica Federal (6.435).
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, a condenação do BB não é surpresa. É comum entre os bancários “histórias” de colegas que sofreram algum tipo de retaliação, após se beneficiarem de ação individual ou coletiva. É inadmissível que o BB persiga os funcionários que estão em busca dos seus direitos na Justiça. A prática visa enfraquecer o poder de luta e representatividade dos sindicatos.
