O presidente Jair Bolsonaro criticou a possibilidade de garantir que os aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conquistem, na Justiça, o direito à revisão da vida toda.
“Querem quebrar o Brasil. Decisão lá do Supremo [Tribunal Federal]”, disse Bolsonaro. A votação da ação que permitiria a revisão da vida toda no plenário virtual da corte tinha, minutos antes do encerramento, placar positivo para os aposentados, com 6 votos de ministros favoráveis a revisão e cinco votos contrários. Contudo, em uma clara manobra a favor do governo, a votação foi interrompida após pedido de destaque de Nunes Marques – ministro indicado por Bolsonaro para o STF.
Agora, a discussão pode levar anos para voltar a ser apreciada novamente pela corte. Atualmente, 4.295 processos sobre o tema estão parados no Judiciário aguardando a jurisprudência do Supremo.
A revisão da vida toda é uma ação judicial na qual aposentados pedem que todas as suas contribuições ao INSS, inclusive as realizadas antes da criação do real, em 1994, sejam consideradas no cálculo da média salarial para aumentar a renda previdenciária. O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região já tem ação coletiva com esse tema e está à disposição para ajuizar ações individuais aos aposentados que se interessarem. Entre em contato com o Departamento Jurídico da entidade: (14) 99868-4631.