O Santander irá ampliar em duas horas o funcionamento das agências de todo o país, a partir da próxima segunda-feira, dia 14. A medida, tomada sem qualquer negociação com o movimento sindical, desrespeita a jornada definida pela Convenção Coletiva de Trabalho da categoria e a própria legislação trabalhista.
A decisão de aumentar o horário de atendimento, das 16h às 18h, faz parte do plano do banco em fazer ações de renegociação de dívidas. Denominada de “Semana Desendivida”, a ação terá início no dia 14 e se estenderá até o dia 18, próxima sexta-feira.
No dia 22 de janeiro, em um sábado, o Santander abriu suas agências em todo o país, com o mesmo propósito. Contudo, após forte repercussão negativa, ações judiciais, protestos do movimento sindical e baixa adesão dos próprios clientes, a instituição não reabriu as unidades em outros finais de semana.
Desrespeito
Na ocasião, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região ajuizou uma ação contra a convocação do banco, sustentando que a jornada do bancário é de segunda a sexta-feira e que as hipóteses de horas extraordinárias delimitam àquelas indicadas no artigo 61 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não sendo o caso do expediente em questão, já que a intenção do Santander ao abrir suas agências no sábado, decorre de campanha de refinanciamento de dívidas.
O texto da ação também ressaltou que a Lei 7.430 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), conforme o artigo 224, define “a duração normal dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção dos sábados, perfazendo um total de 30 horas de trabalho por semana”.
A entidade chegou a conquistar, através da 4ª Vara do Trabalho de Bauru, tutela de urgência determinando que o Santander não convocasse seus funcionários para o trabalho no sábado, contudo, o banco conseguiu derrubar a decisão. Além disso, para piorar, o Santander não quis efetuar o pagamento de horas extras aos trabalhadores. O Sindicato já ajuizou uma ação para obrigar o banco a pagar o trabalho realizado no sábado.
Para o Sindicato, a ampliação do horário de funcionamento das unidades na semana que vem é inaceitável e, mais uma vez, exploratória. A entidade estuda se há possibilidade de tentar barrar judicialmente essa ampliação.
(Na foto, diretores do Sindicato, Maria Emília, Pedro Valesi, Alexandre Morales e Paulo Tonon, durante protesto contra abertura do Santander no sábado, dia 22 de janeiro.)
