O deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou no dia 17, na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei (PL 461/2021) que altera a Lei 9.491 de 1997 e inclui o Banco do Brasil no Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com o deputado, a inclusão do Banco do Brasil no plano de privatizações tem intenção de “evitar que daqui a 20 anos” o ministro Paulo Guedes “dê palestras dizendo que não privatizou porque ‘o Congresso não deixou’.

No texto do Projeto de Lei, Kim declara que a alteração na Lei 9.491 de 1997 “possibilitará ao governo promover a sua imediata privatização sem necessidade de autorização legislativa específica, bastando a aprovação do Conselho Nacional de Desestatização (CND)”.

O deputado também alega que por o banco ser uma sociedade de economia mista, a privatização será “muito mais simples do que a privatização de outros bancos públicos, porque ele não tem nenhuma peculiaridade que dificulte sua privatização, tal e qual ocorre com a Caixa Econômica Federal, que faz parte do sistema nacional de habitação e controla as loterias”.

Sobre o banco ser instrumento de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, Kim afirma que se a privatização acontecer, o governo deverá enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que reforma a Lei 4.595, a fim de retirar o Banco do Brasil desse papel. Ou seja, mesmo se aprovada, a proposta de Kataguiri terá que ser alterada por uma Lei Complementar, que deve ter origem no Executivo.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, não é novidade que Kim Kataguiri seja mais um dos equivocados que vislumbram a privatização do maior banco público do país. O deputado sempre teve anseios privatistas em diversas esferas e, agora, mira no patrimônio do povo brasileiro.

Apesar do grande interesse do governo Bolsonaro em privatizar o BB, a entidade acredita que essa PL não será aprovada, pois a luta do movimento sindical e dos funcionários do banco será ainda mais forte depois dessa proposta de Kim. Além disso, de acordo com a uma enquete realizada pela própria Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei, até o momento, 98% de pessoas (23.451) discordam totalmente da PL do deputado (veja imagem abaixo).

O Sindicato ressalta a importância dos trabalhadores do BB também demonstrarem discordância com a proposta.  Para isso, acesse o link da enquete: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2270313

clique na opção “DISCORDO TOTALMENTE” e em seguida, clique em “VOTAR”. Para que o voto seja contabilizado, é preciso se cadastrar no site da Câmara dos Deputados. O processo é rápido e será de extrema importância para a luta contra esse possível novo ataque ao Banco do Brasil.

BASTA DE DESMONTE! NÃO À PRIVATIZAÇÃO!