Na semana passada, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região começou a pagar os beneficiários de mais uma ação vitoriosa da entidade: uma reclamação trabalhista ajuizada em 2005 pleiteando o restabelecimento dos anuênios para os funcionários do Banco do Brasil de Taquarituba e Itaporanga admitidos até 31 de agosto de 1996.

O pagamento do anuênio — adicional por tempo de serviço que consistia num aumento salarial equivalente a 1% do salário a cada ano trabalhado — foi restringido a esse grupo de funcionários (aos admitidos até 31 de agosto de 1996) quando da assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho de 1997.
Esse ACT seguia as orientações contidas na Resolução nº 9, de 8 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE). Nessa resolução, foram fixadas certas diretrizes para as estatais no sentido de que promovessem “alterações nos seus regulamentos internos de pessoal e plano de cargos e salários”, atacando, especialmente, direitos e vantagens como adicionais de férias, licenças prêmio e anuênios.

No entanto, para não desrespeitar a legislação, essa mesma resolução dizia em seu Art. 1º: “[…] ressalvados os direitos adquiridos na forma da legislação vigente”.

Ocorre que, acabada a campanha salarial de 1999, o BB parou de pagar o anuênio até mesmo a esses funcionários que já tinham adquirido o direito de recebê-lo.

(A “era FHC”, aliás, de 1994 a 2002, foi marcada por uma série de retirada de direitos dos funcionários do Banco do Brasil. Além da ação do anuênio, o Sindicato ajuizou na mesma época uma ação questionando a extinção do interstício — progressão salarial que ocorria independentemente de promoção. FHC criou também os bancários “genéricos”, que são os pós-98, sem direito à Previ I, à licença-prêmio e outros direitos de quem passou em concurso antes de 1998.)

Vitória
Tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) reconheceram o direito de recebimento dos anuênios do período de 8 de julho de 2000 a 8 de julho de 2005, os cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação. O Sindicato pede, agora, a reabertura da execução do processo, com o objetivo de ampliar o tempo de pagamento da ação. Treze bancários foram beneficiados com essa vitória do Sindicato e, ao todo, receberam pouco mais de R$ 382 mil referentes à parte já transitada em julgado da ação.

Além de Itararé, o Sindicato ajuizou ação em todas as varas do Trabalho da base, mas apenas a de Bauru segue ativa, a ser julgada no TST.