Poucos dias atrás, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) chamou atenção para uma decisão da Justiça que, segundo a entidade, “é marcante para a Auditoria Fiscal do Trabalho no Brasil”: em 10 de outubro, a 6ª Vara de Acidentes de Trabalho do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reformou uma sentença e reconheceu um caso de assédio moral no Banco do Brasil como acidente de trabalho, convertendo um benefício previdenciário em acidentário.

A ação julgada no TJ-SP foi ajuizada em 2014 pela Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo (SRT-SP) contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tudo começou depois que um funcionário do BB procurou a SRT-SP para denunciar o assédio moral que sofria de seus superiores para incluir seguros de empréstimos em operações de crédito sem informar aos clientes.

Então, um grupo de fiscais começou a investigar a denúncia, e rapidamente constatou a prática de assédio moral organizacional no BB. Segundo o Sinait, “o operativo teve cinco meses de investigação, em que foram lavrados 24 autos de infração”.

O caso
O funcionário que fez a denúncia era assediado por não compactuar com as ordens dos superiores, bem como por cancelar seguros de empréstimos feitos sem a anuência dos clientes quando estes compareciam ao PAB (Posto de Atendimento Bancário) para reclamar e solicitar o cancelamento. Por conta disso, o trabalhador sofreu muita pressão e teve seu local de trabalho mudado várias vezes. Depois de uma discussão com os superiores, que, inclusive, fizeram ameaças ao seu emprego, o bancário teve um surto nervoso, tendo também de ser afastado para tratamento da saúde mental, já bastante abalada pelo constante assédio.

As fiscalizações da SRT-SP constataram que, em 2014, cerca de 30% dos empregados da agência do denunciante se afastaram por questões relacionadas à saúde mental, “sendo que quase 50% dos empregados encontram-se tomando algum tipo de medicação para lidar com o estresse, o assédio e a pressão por metas”.

BB acumula condenações
O BB tem colecionado condenações por adoecimentos relacionados ao assédio organizacional. Foi condenado na Bahia (R$ 2 milhões), no Piauí (R$ 5 milhões), e no Distrito Federal.

Vale ressaltar que o Sinait também cita as denúncias contra o BB feitas pelo Sindicato dos Bancários de Bauru e Região. “O BB falha em seu papel público”, afirma Paulo Tonon, diretor da entidade e funcionário do banco.