SEEB Bauru

Sindicato dos Bancários e Financiários
de Bauru e Região

CSP

Notícias

Justiça concede liminar em ação do Sindicato e determina que Caixa restabeleça adicional de incorporação a bancário

18/11/2026

Bancos: Caixa Econômica Federal

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região conquistou uma liminar que determina à Caixa Econômica Federal a implantação imediata do adicional de incorporação na folha de pagamento de um bancário que foi descomissionado da função de gerente de carteira Pessoa Jurídica (PJ).

Na decisão, a juíza Zilah Ramires Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), reconheceu o direito do trabalhador à incorporação da gratificação, considerando que ele exerceu cargo de confiança e recebeu a respectiva parcela por mais de dez anos ininterruptos.

A magistrada também rejeitou o argumento apresentado pela Caixa de que o bancário não teria direito à incorporação porque seu afastamento da função de confiança teria ocorrido por motivo disciplinar. “Tal argumento não merece prosperar e deve ser peremptoriamente rechaçado, uma vez que tal motivação genérica não encontra amparo nas hipóteses de impedimentos taxativamente previstas nas normas internas da empresa para a não incorporação do adicional correspondente”, declarou.

A decisão destaca ainda que o exercício da função de confiança por mais de dez anos assegura ao trabalhador o direito à estabilidade financeira, conforme previsto no normativo interno RH 151 da Caixa e em título judicial transitado em julgado.

A juíza também reconheceu a urgência da medida, ressaltando que a retirada da gratificação representa um risco concreto à subsistência do bancário. Isso porque se trata de uma verba de natureza alimentar, cuja supressão afeta diretamente sua renda e sua estabilidade econômica.

Ação coletiva

O Sindicato já possui uma ação coletiva vitoriosa que garante o direito à incorporação da gratificação. Portanto, nesse caso, foi necessário apenas executar individualmente a sentença, para assegurar que a Caixa cumpra a decisão e implante o benefício na folha de pagamento do bancário.

Vitória!

Notícias Relacionadas

Caixa gasta R$ 3,5 milhões com novo logotipo enquanto possível reestruturação amedronta trabalhadores

Caixa Econômica Federal 11/11/2026

Caixa é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a trabalhador por manuseio de BPA e BPS

Caixa Econômica Federal 28/10/2026

Sindicato já tem ação coletiva com esse tema

Caixa propõe acordo em ação coletiva sobre as 7ª e 8ª horas dos tesoureiros

Caixa Econômica Federal 20/10/2026