O Banco do Brasil anunciou que a agência Rui Barbosa, em Bauru, deixará de oferecer atendimento de caixa a partir de 13 de abril. Atualmente, três bancários exercem essa função na unidade. Segundo o banco, esses trabalhadores serão transferidos para a agência Primeiro de Agosto, que hoje conta com dois caixas.

A justificativa apresentada pela instituição é a proximidade entre as duas agências, localizadas a poucos metros uma da outra, o que permitiria concentrar o atendimento de caixa em apenas uma unidade. Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, porém, a medida faz parte de um processo gradual de extinção da função de caixa executivo no BB, iniciado em 2021. Naquele ano, de forma unilateral, o banco anunciou uma reestruturação que extinguia a função de caixa e encerrava o pagamento da gratificação aos escriturários que exerciam a atividade.

Em resposta, a Contraf-CUT ingressou com uma ação de abrangência nacional e obteve liminar que garantiu a manutenção da gratificação. No entanto, em 2024, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Brasília alterou a decisão. O TRT manteve o direito à incorporação da gratificação apenas para trabalhadores que já tinham dez anos ou mais de função até a entrada em vigor da reforma trabalhista.

Para os demais casos, determinou que os funcionários que exercem a atividade de caixa têm direito à gratificação sempre que desempenharem a função, mesmo que por apenas um dia. Nos casos de substituição, o pagamento deve ser proporcional ao período trabalhado.

Liminar vigente

O Sindicato ingressou no processo movido pela Contraf-CUT. No início de fevereiro, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou recurso da Contraf, que alegava violação ao artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal, que garante aos sindicatos a defesa dos interesses coletivos e individuais da categoria. Apesar da negativa, a decisão não alterou o acórdão anterior e, por ora, permanecem as mesmas condições estabelecidas anteriormente.

Entre as determinações judiciais, o Banco do Brasil deve se abster de aplicar o novo modelo de atuação, designação e remuneração dos caixas executivos aos trabalhadores admitidos antes de 11 de janeiro de 2021 que ocupavam a função em 3 de julho de 2024, data do julgamento dos recursos ordinários, sob pena de multa mensal equivalente ao valor da gratificação por empregado prejudicado.

Além disso, empregados admitidos antes de 11 de janeiro de 2021 que ocupavam a função de caixa executivo em 3 de julho de 2024 e que ainda não tinham completado dez anos de função gratificada até 11 de novembro de 2017 devem continuar recebendo a gratificação mensal enquanto permanecerem formalmente na função, com reflexos em FGTS, férias acrescidas de um terço, 13º salário e contribuições para a Previ.

Já os trabalhadores que, nessas mesmas condições, haviam completado ao menos dez anos de função gratificada até 11 de novembro de 2017 têm direito à incorporação da gratificação caso sejam destituídos da função, conforme a Súmula 372 do Tribunal Superior do Trabalho.

Desculpa esfarrapada

Embora as agências Rui Barbosa e Primeiro de Agosto estejam próximas, ambas possuem grande fluxo de clientes, especialmente a unidade da Rui Barbosa. Para a entidade, retirar os caixas dessa agência vai provocar a migração dos clientes para a outra unidade, o que tende a aumentar filas e sobrecarregar os funcionários. O Sindicato defende que todas as agências bancárias mantenham atendimento de caixa, considerando a função essencial para a população.

Em janeiro deste ano, a entidade protocolou uma denúncia no Ministério Público Federal (MPF), solicitando a abertura de inquérito civil público contra o Banco do Brasil, após a instituição adotar manobras administrativas que prejudicam os trabalhadores, principalmente os caixas, e comprometem o atendimento aos consumidores. Apesar das decisões judiciais, o BB tem adotado práticas para reduzir custos operacionais e evitar o pagamento de gratificações por substituição, sobretudo em agências de cidades de menor porte.

O Sindicato reforça que não aceitará a retirada de caixas das agências como forma disfarçada de extinguir a função no Banco do Brasil, muito menos que nenhum funcionário seja preterido ou prejudicado em razão dessas mudanças. A entidade seguirá acompanhando a situação e adotará todas as medidas necessárias, inclusive jurídicas e administrativas, para impedir retrocessos.

No dia 18 de março, o Sindicato realizou um protesto em frente à agência Rui Barbosa contra a retirada dos caixas. Diretores distribuíram panfletos aos clientes, denunciando o caso e alertando sobre seus impactos

Clientes da agência Rui Barbosa receberam com insatisfação a notícia de que a unidade deixará de oferecer o serviço de caixa. Se as filas na agência 1º de Agosto já eram extensas, a tendência é que a situação se agrave ainda mais com a migração desses clientes

O Banco do Brasil realizou recentemente uma reforma nos caixas, instalando uma porta lateral para permitir a evacuação dos funcionários em situações de emergência, como assaltos. Um investimento em vão, já que o atendimento nos guichês será encerrado. Inacreditável!

Tonon, bancário do Banco do Brasil e diretor do Sindicato, critica manobra do BB para extinguir os caixas