O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região apresentou um aditamento à ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Rio Grande do Norte, que obteve liminar impedindo a Caixa Econômica Federal de suspender o plano Saúde Caixa. Com o aditamento, a entidade passou a integrar formalmente a ação.

A iniciativa ocorreu após o banco ameaçar cancelar o plano de saúde a partir de 1º de janeiro de 2026 nas bases sindicais que não formalizarem a adesão ao Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

A decisão favorável obtida pelo SEEB-RN afirmou que o Saúde Caixa constitui um direito contratual consolidado ao longo do tempo no vínculo de empregados, aposentados e seus dependentes, pois foi criado por norma interna da empresa antes mesmo da celebração de acordos coletivos. Assim, não pode ser alterado ou suprimido de forma unilateral. A Justiça também levou em conta o sério risco à saúde e à segurança de milhares de beneficiários caso o plano fosse suspenso.

Com a concessão da liminar, a Caixa está obrigada a manter o plano integralmente, garantindo a cobertura assistencial completa, a manutenção das regras atuais de custeio e o mesmo padrão de atendimento e rede credenciada. O não cumprimento da decisão acarretará multa diária de R$ 10 mil para cada beneficiário afetado, a ser destinada ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador no Brasil).

Vamos resistir!

A negociação do Saúde Caixa entrou em uma fase decisiva e exige mobilização imediata, organizada e coletiva de todos os sindicatos e das bases que rejeitaram o acordo. Embora a Contraf-CUT tenha anunciado que a assinatura ocorreria em 11 de dezembro, isso não se concretizou. Desse modo, é evidente a intenção de impor novas assembleias às bases que disseram não ao acordo, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Bauru e região, Maranhão e Rio Grande do Norte, em uma clara tentativa de desgastar a resistência e forçar sua aprovação.

É urgente que os sindicatos vinculados à Contraf-CUT abandonem a postura inerte e submissa à direção. A atuação conjunta com a oposição é fundamental para fortalecer a resistência e dificultar manobras que buscam isolar, enfraquecer ou silenciar as bases que lutam contra esse acordo repleto de retrocessos.

Tratamento desigual

O governo federal tem adotado uma postura claramente desigual em relação aos bancos públicos. No BNDES, a SEST autorizou um acordo que garante o custeio de 70/30, sem teto para a participação do banco no financiamento do plano de saúde e sem qualquer penalização aos aposentados. Já no caso da Caixa, a mesma SEST se recusa a autorizar mudanças no acordo.

Para o Sindicato, essa conduta revela não apenas desigualdade, mas também omissão deliberada diante de um acordo que ameaça excluir milhares de associados do plano de saúde ou torná-lo financeiramente insustentável. É vergonhoso o papel da Contraf-CUT, que se acovarda diante dessa incoerência, fecha os olhos para o tratamento desigual imposto pelo governo e tenta atropelar a vontade das bases.

Ao insistir na aprovação desse acordo, a Contraf-CUT deixa de representar os trabalhadores e passa a atuar como instrumento de retirada de direitos. Não aceitaremos esse retrocesso! Resistir é necessário e possível! União e luta!