A Contraf-CUT, por meio do Sindicato dos Bancários de São Paulo, anunciou nesta sexta-feira (7), que colocará em votação a proposta de renovação do Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa. No entanto, os empregados da CEF estão sendo convocados a deliberar sem conhecer integralmente os pontos do acordo, que podem impactar diretamente os usuários do plano de saúde.

A assembleia será híbrida, ou seja, presencial e virtual, entre 19h do dia 11 e 14h do dia 12. Apesar disso, a votação ocorrerá exclusivamente de forma virtual. A estratégia do sindicato paulista é uma velha conhecida pelo movimento sindical de oposição. A condução do processo de votação, com pouca transparência, restrição ao debate presencial e voto em ambiente digital, demonstra o cerceamento de opiniões contrárias à proposta.

Cadê a íntegra do acordo?

Além disso, apenas a própria Contraf-CUT detém a íntegra do acordo, mantendo o restante dos representantes dos trabalhadores no escuro sobre o conteúdo que será deliberado. Mesmo o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, juntamente com o SEEB-MA e o SEEB-RN, terem solicitado formalmente à direção da CEF o texto integral do documento, não houve qualquer resposta até o momento. Ou seja, as entidades estão impossibilitadas de analisar com profundidade as mudanças propostas.

Para o Sindicato, a postura da Contraf-CUT representa um grave desrespeito ao princípio da transparência e à autonomia sindical, pois impede um debate democrático sobre um tema extremamente importante e sensível para os empregados da Caixa.

Como o SEEBBAURU não teve acesso ao conteúdo oficial do ACT, por enquanto, não fará assembleia sobre o tema. A entidade orienta o voto “não” nas assembleias em todo o país. Nenhum acordo deve ser aprovado às pressas ou imposto de cima para baixo! Os empregados da Caixa merecem respeito, transparência e tempo para analisar o que está sendo negociado em seu nome.

Podcast Conta Outra

Nesta semana, o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região recebeu, em seu podcast Conta Outra, a diretora de Relações de Trabalho da FENAE (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal), Fabiana Matheus, para discutir as propostas do novo ACT.

Durante a entrevista, Fabiana destacou que o novo acordo deturpa sua finalidade original, que é regulamentar as relações de trabalho, e não impor prejuízos aos empregados. Ela alertou para a inclusão da cláusula que prevê contribuições sobre ações judiciais, algo que não tem amparo legal nem estatutário.

“O acordo está arbitrando sobre algo fora da sua competência. Além disso, beneficia a Caixa, gestora do plano, que passa a receber valores de ações movidas contra ela própria para cobrir despesas do Saúde Caixa. Isso abre um precedente gravíssimo, permitindo que verbas salariais passem a compor a base de cálculo do plano”, explicou Fabiana.

O episódio já está disponível no Spotify da entidade (ouça aqui!) e no Youtube (assista aqui!).