Uma reportagem publicada na semana passada pelo UOL revelou que milhares de aposentados e pensionistas do INSS, de baixa renda e muitas vezes com baixa instrução, foram vítimas de débitos automáticos irregulares.

Em 2021, durante a gestão de Campos Neto, o Banco Central retirou a obrigação dos bancos de ter autorização do cliente antes de realizar um débito automático, quando a cobrança viesse de outra empresa financeira autorizada a funcionar pelo órgão.

O problema é que o Bradesco, Itaú e Santander deixaram de obter a autorização até mesmo quando o débito vinha de empresa não autorizada pelo BC. As cobranças foram feitas por dois clubes de benefícios — Sebraseg e Binclub — e por uma financeira, a Paulista Serviços de Recebimentos e Pagamentos.

Violação de dados

Os débitos foram lançados diretamente nas contas onde os benefícios do INSS eram depositados. Segundo a apuração, isso indica que houve violação de sigilo bancário e de dados pessoais, afinal, para cadastrar um débito automático, é necessário ter nome, CPF, banco, agência e conta do cliente.

De acordo com levantamento do Escavador, o número de processos judiciais que tratam de débitos indevidos subiram mais de 20 vezes após a mudança. Foram identificados 128 mil processos nesse sentido. O Bradesco é o banco mais processado, com mais de 25 mil ações. Em segundo lugar está o Itaú, seguido do Santander.

A reportagem ainda mostrou como esses bancos lucraram com a irregularidade: a cada operação, cobravam tarifa de até R$ 11 da empresa solicitante.

Defesa dos bancos

O Itaú declarou que, após reclamações de clientes sobre as cobranças não reconhecidas feitas pela financeira Paulista, “suspendeu imediatamente os débitos” e “ressarciu todos os casos em que não foi comprovada a autorização [para o débito automático]”.

Já o Bradesco e o Santander não responderam ao UOL. Segundo a reportagem, o Santander fez cobranças para a Paulista, sem obter autorização do cliente, entre 2022 e 2023. Contudo, após identificar problemas em 2024, voltou a pedir autorização.

Ofício da Febraban

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) enviou um ofício ao Banco Central solicitando que “seja reincorporada a possibilidade de confirmação, perante o banco, da autorização de débito de clientes quando o valor é direcionado para terceiros”. A entidade afirmou que os as instituições estão enfrentando dificuldades, pois estão impedidos de confirmar se o cliente autorizou expressamente o débito.

Segundo o ofício, 3.223 reclamações de débitos indevidos chegaram ao BC em 2024, um aumento anual de 68%. “A Febraban informa que está acompanhando a situação com grande preocupação, não compactuando com qualquer prática ilícita ou abusiva contra o consumidor”, diz o documento.

O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região cobra investigação rigorosa e punição aos bancos envolvidos, que se acham acima da lei. É inadmissível que os aposentados, já lesados pela fraude no INSS, também sejam vítimas dos bancos, que deveriam zelar pela segurança de suas contas. O caso é mais um ataque cruel contra quem trabalhou a vida inteira e hoje depende de cada centavo para sobreviver.