O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região conquistou a inclusão de um aposentado do Banco Nossa Caixa e seus dependentes no plano de saúde da Cassi. A vitória foi obtida após a entidade solicitar execução individual da sentença coletiva, proferida no dia 9 de maio. Na sentença coletiva, a ministra relatora Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), atendeu solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu pedido de tutela provisória, impondo ao Banco do Brasil o ingresso dos aposentados oriundos do BNC e seus dependentes na Cassi.
Igualdade de condições
Na decisão favorável à execução individual, o juiz Marcelo Siqueira de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, declarou que o aposentado representado pelo Sindicato deve ser beneficiado pela sentença.
Portanto, concedeu tutela antecipada e determinou que o BB, no prazo de 45 dias, providencie a inclusão ao plano de saúde “em igualdade de condições com os empregados originariamente vinculados ao Banco do Brasil”, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1 mil.
Atendimento jurídico
O Sindicato ressalta que continua à disposição dos aposentados, ajuizando execuções individuais como essa. Entre em contato: (14) 99868-4631 e (14) 99867-8667.
