A greve dos Correios, iniciada em 17 de agosto, terminou ontem, dia 21, com o julgamento do dissídio pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A corte decidiu que os empregados devem voltar ao trabalho nesta terça-feira, 22, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia.
De acordo com a reportagem do UOL, “a empresa comemorou a decisão”, mas “o sindicato rejeitou o acordo e recomendou que os funcionários mantenham a greve” nas assembleias que devem ser realizadas hoje e amanhã.
Pela decisão do tribunal, ficou mantida a cláusula que prevê a correção de 2,6% dos salários — os trabalhadores, no entanto, pediam reposição salarial de 5%.
O TST considerou que o movimento grevista não foi abusivo. Entretanto, seguindo a jurisprudência, os ministros decidiram que haverá desconto salarial referente à metade dos dias da greve, e que a outra metade deverá ser compensada.
O principal imbróglio do julgamento foi em relação à manutenção dos benefícios dos trabalhadores. A estatal pretendia retirar mais de 70 itens concedidos historicamente aos funcionários.
Segundo a reportagem, “a relatora do caso, ministra Kátia Arruda, votou para que todos os benefícios fossem mantidos, mas acabou parcialmente vencida”, pois “prevaleceu a tese divergente apresentada pelo ministro Ives Gandra Filho, que conta com a simpatia do presidente Jair Bolsonaro”.
Em seu voto, a ministra destacou que, em seus anos de Corte trabalhista, essa foi a primeira vez que viu uma empresa propor a retirada de todas as cláusulas e direitos.
Ives Gandra, ao apresentar a divergência, propôs que fossem mantidas nove cláusulas, que a empresa já havia aceitado, e mais 20 cláusulas que tratam de benefícios sociais, que não representam impacto financeiro para a estatal.
Redução de benefícios
Entre os benefícios que serão alterados está a remuneração das férias. Atualmente, os funcionários recebem 2/3 de adicional ao salário, mas passarão a receber 1/3, como determina a CLT. Segundo os Correios, a economia prevista com essa alteração será de mais de R$ 600 milhões por ano.
A licença-maternidade também vai mudar. Atualmente, a licença é de 180 dias, mas passará a ser de 120 dias, também segundo a CLT.
Para o ministro das Comunicações, Fabio Faria, e para o presidente dos Correios, general Floriano Peixoto, a retirada dos benefícios era necessária para manter a sustentabilidade da empresa.
Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, é um absurdo que uma empresa lucrativa como os Correios tenha se negado a negociar com os trabalhadores, tendo conseguido eliminar cerca de 50 cláusulas que constavam do acordo anterior. Dirigentes sindicais avaliam que os trabalhadores terão perda salarial superior a 30% com a retirada dessas cláusulas. Vergonha!
