Os aposentados oriundos do Banco Sudameris e seus dependentes foram surpreendidos, no final de janeiro, pela notícia de que o Santander irá retirar o direito a gratuidade do plano de saúde com clínica médica padrão standart.
De acordo com o Santander, que incorporou o Sudameris em 2007 (antes incorporado ABN AMRO Real), a partir de abril, o custo para o beneficiário e seus dependentes será de 50% do valor do plano; e, a partir de setembro, será de 100% do valor do plano.
Ao ser informada de que não teria mais direito ao plano de saúde e deveria passar a pagar mensalidade de R$ 1.564,99, a partir de julho de 2023, a viúva de um bancário aposentado denunciou o caso ao Ministério Público do Rio Grande do Sul que, por sua vez, instaurou um inquérito civil.
Em despacho concedido no dia 23 de janeiro, o juiz João Garcez de Moraes Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 16ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, declarou que “os documentos que instruíram o inquérito dão conta da prática de conduta abusiva perpetrada, bem como o perigo de dano (periculum in mora) que decorre do ato
da demandada ao deixar de fornecer o benefício “Clínica Grátis” em caráter permanente/vitalício e extensível aos dependentes”.
Assim, visando a proteção à saúde do consumidor, deferiu o pedido de tutela liminar, determinando que o Santander seja obrigado a fornecer o benefício “Clínica Grátis para Aposentados”, de maneira gratuita em caráter permanente/vitalício e extensível aos dependentes dos aposentados falecidos até 23 de maio de 2011.
O benefício também deverá ser fornecido aos dependentes de titulares que haviam aderido ao “Auxílio Inatividade” entre 1986 e 1992, independentemente de marco temporal.
Ação coletiva
O Sindicato dos Bancários de Bauru e Região irá entrar com uma ação coletiva para garantir o plano de saúde gratuito aos aposentados e dependentes. Interessados devem entrar em contato com o departamento jurídico da entidade, através dos telefones: (14) 99868-4631 e (14) 99867-8667.
É inadmissível que o Santander retire o direito ao plano, ainda por cima na fase mais frágil da vida dessas pessoas que tanto contribuíram ao banco. Afinal, é na terceira idade que os problemas de saúde aparecem com frequência, demandando atendimento médico e cuidados especiais. Os aposentados e dependentes têm o direito de poder usufruir desse benefício vitaliciamente!
