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Com manobra da MP 1.045, governo Bolsonaro e presidente da Câmara resgatam ataques da Carteira Verde e Amarela

20/07/2021

Foto: Reprodução/ Facebook)

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O governo Bolsonaro e o deputado Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, tentaram aprovar na última quinta-feira (15), a Medida Provisória 1.045 com alterações que reduziriam ainda mais os direitos dos trabalhadores, como a chamada Carteira Verde e Amarela. A manobra, que foi realizada às vésperas do início do recesso parlamentar, não foi aprovada, mas voltará à pauta de votação em agosto.

A MP, que foi publicada pelo governo em 28 de abril e permitiu a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornada e salário, precisa ser votada pelo Congresso para virar lei. Desta forma, dando continuidade aos encaminhamentos, o deputado Christino Áureo (PP-RJ), relator da MP, incluiu em seu parecer  vários “jabutis” (propostas sem relação com o objetivo principal do texto).

Priore e Requip

No texto, o relator propôs a ampliação da suspensão de contratos e redução de salários, toda vez que o país ou uma região atravessar uma situação de calamidade. Além disso, o relator incluiu a criação de dois programas: o Priore (Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego) e o Requip (Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva).

O Priore será voltado a jovens 18 e 29 anos que procuram o primeiro emprego com carteira assinada e pessoas com mais de 55 anos que estejam sem o vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses. O contrato seria de até 24 meses, a critério do empregador. Poderiam ser contratados até 25% do total de empregados da empresa nesta nova modalidade, com salário mensal de até dois salários mínimos. O programa resgata termos da MP da Carteira Verde Amarela, que foi apresentada em 2019 e acabou sendo descartada pelo governo Bolsonaro após repercussão negativa.

Já o Requip será voltado a jovens com idade entre 18 e 29 anos, pessoas sem vínculo registrado em carteira de trabalho e Previdência Social há mais de dois anos ou trabalhadores de baixa renda oriundos de programas federais de transferência de renda. Por esse programa, a jornada seria de até 22 horas semanais, com salário de metade do Salário Mínimo (R$ 550), bancado parte pela empresa e parte pelo governo, através do BIP e da Bolsa Incentivo à Qualificação (BIQ).

Jornada complementar facultativa

O relator também propôs a criação da jornada complementar facultativa, apenas para atividades e profissões com carga horária diferenciadas por lei. A medida permite que o expediente do trabalhador seja estendido até o limite máximo previsto na CLT, ou seja, oito horas diárias. A mudança só poderá ser aplicada se estiver aprovada em acordo coletivo.

Descaracterização do trabalho escravo

A MP também define que benefícios como habitação, roupa e outros itens “in natura”, poderão ser considerados como pagamento de salário (limitado a 25%). Ou seja, a medida abrirá brecha para que um dos elementos que configura trabalho escravo nas fiscalizações do Ministério do Trabalho seja descaracterizado.

Para o Sindicato dos Bancários de Bauru e Região, o governo Bolsonaro tenta através dessa MP, enganar novamente os brasileiros com o falso discurso de que a medida irá gerar mais empregos, mas na verdade, reduzirá direitos históricos dos trabalhadores, como o FGTS, e irá precarizar ainda mais os salários, o contrato de trabalho, a fiscalização e o acesso à Justiça.

 

 

 

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